63 de 29/09/2021

ATA DA 63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ORIEL NUNES FILHO.

 

Às treze horas e oito minutos do dia vinte e nove de setembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, Acrísio Sena, Agenor Neto, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Tony Brito(38).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Oriel Nunes Filho declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Romeu Aldigueri procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI E DO QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.ºS:

125/2021 - Oriundo da Mensagem n.º8.739 - Autoria do Poder Executivo - Institui a Política Estadual de Proteção Animal, e dá outras providências. (com parecer favorável)

Emendas Aditivas n.ºs 01, 05, 06 e 07 com parecer favorável.

Emenda Aditiva n.º 02 parecer favorável com modificação.

Emendas de Plenário n.ºs 01, 06, 07, 08 parecer favorável com modificação.

Emenda de Plenário n.º 05 com parecer favorável.

341/2020 - Autoria do Deputado Evandro Leitão e coautoria da Deputada Fernanda Pessoa e do Deputado Ap.luiz Henrique - Dispõe sobre a regulamentação de atividades offroad no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

Emenda Modificativa/Supressiva n.º 01 com parecer favorável.

Emendas Aditivas n.ºs 02 e 03 parecer favorável com modificação.

Subemenda de Plenário n.º 01 parecer favorável com modificação.

Aprovados.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:

19/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Concede licença ao Deputado Nizo Costa para tratar de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.

Aprovada.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º:

27/2021 - Autoria da Mesa Diretora - Prorroga, de 18 de agosto de 2021 até 31 de dezembro de 2021, para todos os fins, inclusive do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Fortaleza.

Aprovada.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: João Jaime, Aderlânia Noronha, André Fernandes, Edilardo Eufrásio, Elvilo Araújo, Fernando Hugo, Leonardo Pinheiro e Nelinho (08).

 

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Oriel Nunes Filho declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as treze horas e dez minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique