65 de 30/09/2021

ATA DA 65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (PRIMEIRA SESSÃO ITINERANTE) DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA.

 

Às catorze horas do dia trinta de setembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram à Câmara Municipal de Itapipoca, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Danniel Oliveira, Antônio Granja, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Agenor Neto, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Elvilo Araújo, Guilherme Sampaio, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Tony Brito(33).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Antônio Granja declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

A Senhora Deputada Érika Amorim procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

124/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.738 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre o Programa Estadual de Apoio técnico-financeiro às Escolas Família Agrícola (EFAS) do Estado do Ceará, consistente na reunião de projetos e ações integradas de iniciativa comunitária, buscando proporcionar educação de nível médio, educação profissional de nível técnico e formação inicial e continuada a adolescentes, jovens e adultos do campo cearense. (com parecer favorável)

Emendas Modificativas n.ºs 01, 05, 07 e 08 com parecer favorável.

Emenda de Plenário n.º 01 com parecer favorável.

Subemenda de Plenário n.º 01 com parecer favorável.

126/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.740 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a comissão central e as comissões coordenadoras dos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)

127/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.741 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências. (com parecer favorável)

434/2019 - Autoria do Deputado Fernando Hugo - Denomina General Tibúrcio o trecho da rodovia CE-232, que liga a sede do município de Viçosa do Ceará ao distrito de Tabainha no município de Tianguá, no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

456/2019 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Denomina Marcos Nunes Neto a areninha do município de Varjota. (com parecer favorável)

310/2020 - Autoria do Deputado Guilherme Landim e coautoria do Deputado Fernando Santana - Denomina Deputado Welington Landim a duplicação da rodovia estadual CE-293 do trecho de Missão Velha a rodovia federal BR-116. (com parecer favorável)

131/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Denomina Pedro Ricardo de Matos a areninha tipo II, construída no município de Russas. (com parecer favorável)

258/2021 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Denomina vereador Zezinho Cândido a CE-276 no trecho que liga o município de Iracema ao distrito de Bastiões. (com parecer favorável)

Emenda Modificativa n.º 01 com parecer favorável.

336/2021 - Autoria do Deputado Ferreira Aragão - Institui a Semana estadual de apoio à saúde mental e prevenção aos transtornos mentais e comportamentais no Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)

Emenda Supressiva n.º 01 com parecer favorável.

358/2021 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o Sistema de Transporte Rodoferroviário Intermunicipal de Passageiros, divulgando mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal. (com parecer favorável)

431/2021 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina Moisés Rodrigues da Costa a areninha localizada no distrito de Sambaíba, no município de Granja. (com parecer favorável)

432/2021 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina José Airton Araújo Oliveira a areninha localizada no distrito de Adrianópolis, no município de Granja. (com parecer favorável)

433/2021 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina José Rafael Silva Machado a areninha localizada no distrito de Timonha, no município de Granja. (com parecer favorável)

Aprovados.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:

14/2021 - Autoria da Mesa Diretora - Institui a Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas Parlamentares no âmbito do Poder Legislativo e da outras providências.

Aprovada.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:

196/2020 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe acerca dos pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega nos municípios do Estado do Ceará.

165/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre a inclusão dos Agentes Administrativos que prestam serviço à Polícia Civil do Estado do Ceará e demais forças de seguranças no grupo de prioridade no Plano Estadual de Vacinação contra Covid-19.

167/2021 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a inclusão dos discentes em saúde e da área técnica em saúde que estejam em estágio hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios nos grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19, no âmbito do Estado do Ceará.

174/2021 - Autoria do Deputado André Fernandes - Estabelece a Política Estadual de Incentivo ao Turismo Rural no Ceará e dá outras providências.

176/2021 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Dispõe sobre a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no grupo de prioridade no plano estadual de vacinação contra Covid-19.

188/2021 - Autoria da Deputada Érika Amorim - Institui política que cria ambulatório do adolescente destinado ao atendimento de adolescentes grávidas no âmbito do Estado do Ceará.

234/2021 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a criação das miniusinas de oxigênio nos hospitais municipais do Estado do Ceará.

263/2021 - Autoria do Deputado Rafael Branco - Estabelece a obrigatoriedade em destinar 70% dos recursos públicos aos eventos artísticos e culturais para contratação de artistas, cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais em shows e/ou eventos artísticos e culturais.

310/2021 - Autoria do Deputado Diego Barreto - Dispõe sobre a instituição de políticas de incentivo e capacitação para jovens voltados à divulgação das potencialidades dos municípios cearenses na rede mundial de computadores.

318/2021 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa e coautoria do Deputado Júlio César Filho - Dispõe sobre a extensão da linha sul do Metrofor.

Aprovadas.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernando Santana, Audic Mota, Ap.luiz Henrique, Aderlânia Noronha, André Fernandes, Bruno Pedrosa, Drª. Silvana, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro e Nelinho(13).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Antônio Granja declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as catorze horas e três minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique