67 de 06/10/2021

ATA DA 67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA ÉRIKA AMORIM.

 

Às doze horas e dois minutos do dia seis de outubro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Antônio Granja, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Elmano Freitas, Fábio Galvão, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Júliocésar Filho, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Tony Brito(34).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada Érika Amorim declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

A Senhora Deputada Augusta Brito procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:

25/2021 - Oriundo da Mensagem n.º05/2021 - Autoria da Defensoria Pública do Estado do Ceará - Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 06, de 28 de abril de 1997. (com parecer favorável)

Aprovado.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DO QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.ºS:

128/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 02/2021 - Autoria do Ministério Público do Estado do Ceará - Altera a Lei Estadual n.º 14.043, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

462/2019 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão e coautoria dos Deputados Nelinho e Fernando Santana  - Denomina  Arena Mauro Sampaio - o Romeirão - o estádio de futebol localizado no município de Juazeiro do Norte. (com parecer favorável)

493/2019 - Autoria do Deputado Oriel Nunes Filho - Denomina Deputado Oriel Guimarães Nunes a sede do Detran construída no município de Icó. (com parecer favorável)

348/2020 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Fica certo, no âmbito do Estado do Ceará, o projeto dezembro laranja visando à luta contra o câncer de pele em todo o território cearense. (parecer favorável com modificação)

51/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Altera a Lei Estadual n.º 17.315/2020, com a modificação do art. 1.º e acrescenta o §1.º e §2.º ao art. 1.º. (parecer favorável com supressão)

55/2021 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Paulo Izídio a areninha construída no bairro Alto do Cruzeiro, município de Senador Pompeu. (com parecer favorável)

193/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Denomina Francisco Moreira de Caldas, conhecido popularmente como mestre garapa, a areninha III construída no município de Brejo Santo. (com parecer favorável)

334/2021 - Autoria do Deputado Diego Barreto - Dispõe sobre a inclusão da temática "vacinação" como tema transversal na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Estado do Ceará. (parecer favorável com supressão)

404/2021 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Considera de utilidade pública a associação comunitária Palmácia dos Sonhos, com sede no município de Palmácia. (com parecer favorável)

423/2021 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri  - Considera de Utilidade Pública a associação São Francisco defensora dos animais, com sede no município de Granja. (com parecer favorável)

Aprovados.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:

97/2021 - Autoria do Deputado Osmar Baquit - Dispõe sobre a prioridade para vacinação contra covid-19 às pessoas com deficiência intelectual e múltipla no âmbito do Estado do Ceará.

284/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a estadualização da estrada que interliga o distrito do Rosário no município de Milagres ao distrito de Santo Antônio no município de Barro.

313/2021 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Institui o Programa de Atenção à Vítima de Estupro, com objetivo de dar apoio e identificar provas periciais.

Aprovados

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Audic Mota, Ap.luiz Henrique, João Jaime, André Fernandes, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elvilo Araújo, Fernando Hugo, Jeová Mota, Leonardo Araújo e Nelinho (12).

Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente Deputada Érika Amorim declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as doze horas e quatro minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique