82 de 04/11/2021
Baixar PDFATA DA 82ª (OCTOGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO SANTANA.
Às onze horas e quarenta e sete minutos do dia quatro de novembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.Luiz Henrique, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Fábio Galvão, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, JúlioCésar Filho, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes,Tony Brito e Walter Cavalcante(44).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Audic Mota procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:
144/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.759 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 17.569, de 20 de julho de 2021, que institui o Programa Mais Empregos Ceará. (com parecer favorável)
146/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.761 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a regularização da situação cadastral do produtor/criador agropecuário, promove a atualização do cadastro agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Emenda Modificativa n.º 01 parecer favorável com modificação.
543/2019 - Autoria do Deputado Nelinho - Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, define critérios e dá outras providências. (com parecer favorável)
Emenda Modificativa/Supressiva n.º 01 com parecer favorável.
574/2019 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Denomina João Leite Moura a sede do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE), em construção no município de Brejo Santo. (com parecer favorável)
Emenda de Redação n.º 01 com parecer favorável.
149/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Denomina Fernando Barroso a areninha tipo II, a ser construída no município de Caridade. (com parecer favorável)
179/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Denomina Antônio Ivonildo da Silva a areninha tipo II a ser construída no município de Aracoiaba. (com parecer favorável)
297/2021 - Autoria do Deputado Elmano Freitas - Denomina Manoel Tavares Moura a areninha localizada na Vila Bastiões no município de Iracema. (com parecer favorável)
390/2021 - Autoria da Deputada Érika Amorim - Dispõe sobre a instituição da campanha estadual de ações preventivas de conscientização do ceratocone, denominada "Junho Violeta" no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação e supressão)
398/2021 - Autoria do Deputado Delegado Cavalcante - Cria o Dia Estadual do Crediarista a ser comemorado no dia 25 de novembro de cada ano. (com parecer favorável)
410/2021 - Autoria do Deputado Edilardo Eufrásio - Denomina a areninha a ser construída no município de Tejuçuoca, especificamente na localidade do Retiro - Caxitoré, de "areninha o Nildão", em homenagem a Antônio Evanildo Eufrásio Neto. (com parecer favorável)
466/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Institui o Dia Estadual do Doador de Medula Óssea. (com parecer favorável)
492/2021- Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Considera como grande destaque histórico e cultural do Estado do Ceará o letreiro de Guaramiranga com o mosaico do ex-governador Coronel Adauto Bezerra. (parecer favorável com modificação)
Aprovados.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
21/2021 - Autoria da Mesa Diretora - Altera a Resolução n.º 446, de 20 de junho de 2000, que instituiu a medalha Bárbara de Alencar. (com parecer favorável)
Aprovada.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇAO N.ºS:
196/2021 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Institui que os pontos de vacinação contra a covid-19 passem a funcionar 24h por dia.
204/2021 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Cria o Instituto Médico Veterinário Legal - IMVL, no âmbito do Estado do Ceará.
282/2021 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe acerca do adestramento de cães farejadores no âmbito do Estado do Ceará.
321/2021 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Cria na região metropolitana do Cariri a clínica de atendimentos pediátricos.
353/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Cria a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente – DPMA na cidade de Sobral, interior do Estado do Ceará.
379/2021 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Cria o programa estadual para o incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista –TEA.
Aprovadas.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Elvilo Araújo e Nelinho(02).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Fernando Santana declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Extraordinária para as onze horas e cinquenta e nove minutos
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Antônio Granja
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Ap.Luiz Henrique