83 de 04/11/2021

ATA DA 83ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, AUDIC MOTA E ÉRIKA AMORIM.

 

Às onze horas e cinquenta e nove minutos do dia quatro de novembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.Luiz Henrique, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Fábio Galvão, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, JúlioCésar Filho, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes,Tony Brito e Walter Cavalcante(44).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Secretário Deputado Audic Mota procedeu à leitura do Avulso da ordem do Dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

144/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.759 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 17.569, de 20 de julho de 2021, que institui o Programa Mais Empregos Ceará.

146/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.761 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a regularização da situação cadastral do produtor/criador agropecuário, promove a atualização do cadastro agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, e dá outras providências.

543/2019 - Autoria do Deputado Nelinho - Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, define critérios e dá outras providências.

574/2019 - Autoria do Deputado Guilherme Landim  - Denomina João Leite Moura a sede do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE), em construção no município de Brejo Santo.

149/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Denomina Fernando Barroso a areninha tipo II, a ser construída no município de Caridade.

179/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Denomina Antônio Ivonildo da Silva a areninha tipo II a ser construída no município de Aracoiaba.

297/2021 - Autoria do Deputado Elmano Freitas - Denomina Manoel Tavares Moura a areninha localizada na Vila Bastiões no município de Iracema.

390/2021 - Autoria da Deputada Érika Amorim - Dispõe sobre a instituição da campanha estadual de ações preventivas de conscientização do ceratocone, denominada "Junho Violeta" no âmbito do Estado do Ceará.

398/2021 - Autoria do Deputado Delegado Cavalcante - Cria o Dia Estadual do Crediarista a ser comemorado no dia 25 de novembro de cada ano.

410/2021 - Autoria do Deputado Edilardo Eufrásio - Denomina a areninha a ser construída no município de Tejuçuoca, especificamente na localidade do Retiro -  Caxitoré, de "areninha o Nildão", em homenagem a Antônio Evanildo Eufrásio Neto.

466/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Institui o Dia Estadual do Doador de Medula Óssea.

492/2021- Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Considera como grande destaque histórico e cultural do Estado do Ceará o letreiro de Guaramiranga com o mosaico do ex-governador Coronel Adauto Bezerra.

Aprovadas.

O Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, cientificou que se encontrava sobre a mesa, três emendas de Plenário de autoria do Deputado Elmano Freitas à proposição de nº 143/21, oriunda da mensagem nº 8.758/21, constante no Avulso.

Postadas em discussão, foram acatadas as emendas de plenário de nº 01, 02 e 03. Com o registro de votos contrários dos Senhores Deputados Soldado Noélio e Fernanda Pessoa.

O Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, comunicou que, tendo em vista, o acatamento das emendas de Plenário convoca-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e para apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.

Foi suspensa a Sessão.

Reaberta a Sessão, a Senhora Secretária Deputada Augusta Brito procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.º:

143/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.758 - Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder ao município de Caucaia o imóvel que indica e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)

Aprovados. 25(vinte e cinco) votos SIM e 03(três) votos NÃO.

Emenda Modificativa n.º 01 parecer favorável com modificação.

Emenda Aditiva n.º 02 parecer favorável com modificação.

Emendas de Plenário n.ºs 01 e 02 parecer favorável com modificação.

Aprovadas.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Elvilo Araújo e Nelinho(02).

Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente Deputada Érika Amorim declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Extraordinária para as catorze horas e doze e minutos

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique