86 de 10/11/2021

ATA DA 86ª (OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA ADERLÂNIA NORONHA.

 

Às onze horas e cinquenta e dois minutos do dia dez de novembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.Carlos Felipe, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Elvilo Araújo, Fábio Galvão, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, JúlioCésar Filho, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes,Tony Brito e Walter Cavalcante(38).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente Deputada Aderlânia Noronha declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

 

O Senhor Secretário Deputado Heitor Férrer procedeu à leitura do Avulso da ordem do Dia.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DO QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.ºS:

145/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.760 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 15.838, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviço público no Estado do Ceará.(com parecer favorável)

Emenda Aditiva n.º 01 parecer favorável com modificação.

Emendas Modificativas n.ºs 08 e 09 com parecer favorável.

537/2019 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Denomina Dr. Dosé Mauro Castelo Sampaio a praça Mais Infância do conjunto Almino Loiola de Alencar localizada no município de Juazeiro do Norte. (com parecer favorável)

Emenda de Redação n.º 01 com parecer favorável.

60/2020 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Denomina Padre Antônio Cláudio de Oliveira o Centro Cearense de Idiomas – CCI, no município de Camocim. (com parecer favorável)

422/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Regulamenta o atendimento prioritário aos idosos, às pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo, em estabelecimentos públicos ou privados, na forma que indica. (parecer favorável com supressão)

Emenda Supressiva n.º 01 com parecer favorável.

Emenda Modificativa n.º 02 com parecer favorável.

424/2021 - Autoria do Deputado Diego Barreto - Institui a Semana Estadual da Inclusão Digital do Idoso no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

Aprovados.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:

296/2019 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira e coautoria do Deputado Queiroz Filho - Inclui o leite na dieta da merenda escolar nas escolas da rede estadual de ensino.

304/2019 - Autoria do Deputado Tony Brito - Institui o Fundo Especial da Polícia Civil para o Combate do Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro - FEPCCOLD.

178/2021 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe acerca da instituição de Unidade do Vapt Vupt para atender as demandas na região de Ibiapaba.

222/2021 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Dispõe sobre a criação da Universidade Estadual do Vale do Coreaú – UVC, no município de Granja.

236/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe da criação do aplicativo "Chama o Samu CE" vinculado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), como complemento da assistência aos usuários do estado e dá outras providências.

238/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre a criação do Programa de Aluguel Social.

239/2021 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe acerca da disponibilização de cartilha de combate à violência contra a pessoa idosa, através das redes sociais e dos sítios eletrônicos da Secretaria Estadual de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, no âmbito do Estado do Ceará.

240/2021 - Autoria do Deputado André Fernandes - Institui o serviço informatizado e facilitado de denúncia de maus-tratos contra animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos, via número telefônico com aplicativo de mensagens no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.

245/2021 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.

247/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Cria a política estadual de fiscalização para prevenção e combate ao desmanche de carros, motos e caminhões e dá outras providências.

248/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Determina a publicação, pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, na rede mundial de computadores, das ações e respectivas prestações de contas relativas aos recursos que recebem, a qualquer título, do poder público estadual na forma que indica e dá outras providências.

350/2021 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Dispõe sobre o direito de a pessoa com deficiência visual obter a emissão, em sistema de leitura braille, de laudos de exames médicos emitidos por estabelecimentos de saúde, públicos e privados, no âmbito do Estado do Ceará.

359/2021 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira  - Dispõe sobre a criação da Delegacia Regional do Cariri Oeste, no município de Campos Sales.

360/2021 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia Civil do município de Nova Olinda.

364/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Fica estabelecida a criação do diploma digital no âmbito do Estado no Ceará.

370/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre o programa Paz na Escola, de ação interdisciplinar, com o objetivo de prevenir e refutar qualquer tipo de violência e o uso de drogas nas escolas estaduais da rede pública e dá outras providências.

Aprovadas.

Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Evandro Leitão.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Ap.Luiz Henrique, Osmar Baquit, João Jaime, Fernando Hugo, Manoel Duca e Nelinho(07).

 

Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente Deputada Aderlânia Noronha declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária às onze horas e cinquenta e oito minutos.

 

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique