87 de 10/11/2021

ATA DA 87ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ADERLÂNIA NORONHA, JEOVÁ MOTA E ROMEU ALDIGUERI.

 

Às onze horas e cinquenta e oito minutos do dia dez de novembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.Carlos Felipe, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Elvilo Araújo, Fábio Galvão, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, JúlioCésar Filho, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes,Tony Brito e Walter Cavalcante(38).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente Deputada Aderlânia Noronha declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Secretário Deputado Heitor Férrer procedeu à leitura do Avulso da ordem do Dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI E DO QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.ºS:

145/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.760 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 15.838, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviço público no Estado do Ceará

537/2019 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Denomina Dr. Dosé Mauro Castelo Sampaio a praça Mais Infância do conjunto Almino Loiola de Alencar localizada no município de Juazeiro do Norte.

60/2020 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Denomina Padre Antônio Cláudio de Oliveira o Centro Cearense de Idiomas – CCI, no município de Camocim.

422/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Regulamenta o atendimento prioritário aos idosos, às pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo, em estabelecimentos públicos ou privados, na forma que indica.

424/2021 - Autoria do Deputado Diego Barreto - Institui a Semana Estadual da Inclusão Digital do Idoso no âmbito do Estado do Ceará.

Aprovadas.

O Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, comunicou que, tendo em vista a tramitação de matérias em regime de urgência, convoca-se inicialmente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e, seguidamente, as Comissões Técnicas de mérito para apreciação em conjunto das proposições, suspendendo a Sessão.

 

Foi suspensa a Sessão.

 

Reaberta a Sessão, solicitada verificação de quórum de presença pelo Senhor Deputado Romeu Aldigueri, o Senhor Presidente Deputado Jeová Mota declarou não haver quórum para funcionamento da Sessão.

Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Evandro Leitão.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Ap.luiz Henrique, Osmar Baquit, João Jaime, Fernando Hugo, Manoel Duca e Nelinho(07).

 

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Jeová Mota declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique