88 de 11/11/2021

ATA DA 88ª (OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO SANTANA.

 

Às doze horas e três minutos do dia onze de novembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Danniel Oliveira, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Osmar Baquit, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.Carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Elvilo Araújo, Fábio Galvão, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, JúlioCésar Filho, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes,Tony Brito e Walter Cavalcante(40).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Fernando Santana declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

O Senhor Deputado Osmar Baquit procedeu à leitura do Expediente.

EXPEDIENTE.

LEITURA DE MENSAGEM N.º:

153/2021 – Oriundo da Mensagem n.º 8. 769 – Autoria do Poder Executivo - Institui programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICM), o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), os créditos não tributários e tributários do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (DETRAN) inscritos ou não em dívida ativa do Estado, e as dívidas decorrentes de operações de crédito efetuadas pelo Banco do Estado do Ceará (BEC).

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, comunicou que se encontrava sobre a mesa requerimento de nº 5.655/2021, de autoria do Deputado Júliocésar Filho, solicitando a tramitação em regime de urgência da matéria de nº:153/2021, oriunda da mensagem nº 8.769/2021e o Projeto de Lei Complementar nº 28/2021, oriundo da mensagem nº 8.768, ambos de autoria do Poder Executivo.

 

Submetido, foi aprovado o acatamento do Plenário para apreciação na Ordem do Dia, e seguidamente, o requerimento foi aprovado.

 

O Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, comunicou que, tendo em vista a tramitação de matérias em regime de urgência, convoca-se inicialmente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e, seguidamente, as Comissões Técnicas de mérito para apreciação em conjunto das proposições, suspendendo a Sessão.

 

Foi suspensa a Sessão.

 

Reaberta a Sessão, o Senhor Secretário Deputado Danniel Oliveira procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.º:

151/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.766 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 17.723, de 21 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a proceder ao reconhecimento e ao pagamento de dívida para os fins que estabelece. (com parecer favorável)

Aprovado.

Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Evandro Leitão.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernanda Pessoa, João Jaime, Edilardo Eufrásio, Nelinho e Renato Roseno(05).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Fernando Santana declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária às doze horas e quarenta minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique