94 de 18/11/2021

ATA DA 94ª (NONAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (TERCEIRA SESSÃO ITINERANTE) DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA AUGUSTA BRITO.

 

Às catorze horas e vinte e cinco minutos do dia dezoito de novembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram à Câmara dos Vereadores no Município de São Benedito e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Antônio Granja, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Elmano Freitas, Fábio Galvão, Guilherme Sampaio, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Oriel Nunes Filho, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (28).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente Deputada Augusta Brito declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Oriel Nunes Filho procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:

22/2021 - Autoria da Mesa Diretora - Altera a redação do art. 233 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Aprovada.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.ºS:

23/2020 - Autoria do Deputado Bruno Gonçalves - Denomina Raimundo Nonato Carlos dos Santos a escola de ensino médio construída no município de Beberibe no distrito de Parajuru.(com parecer favorável)

38/2021 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Denomina José Lira Rodrigues o Centro de Educação Infantil (CEI) construído no município de Orós, especificamente no bairro Luís Moreira, Centro.(com parecer favorável)

118/2021 - Autoria do Deputado Audic Mota - Denomina Caleb Vieira Soares o Centro de Educação Infantil-CEI, no município de Quiterianópolis, no Estado do Ceará. (com parecer favorável)

210/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Denomina João Saraiva Feitosa (Joãozinho) a areninha a ser construída no município de Caririaçu. (com parecer favorável)

370/2021 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Gerson Lopes o Centro de Referência e Assistência Social – CRAS, a ser construído no município Santana do Cariri. (com parecer favorável)

384/2021 - Autoria da Deputada Augusta Brito - Dispõe sobre a fixação de cartazes informando a disponibilidade do ‘drink La Penha’ em lanchonetes, bares, casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos congêneres no Estado do Ceará, como instrumento de auxílio para mulheres em situação de violência. (parecer favorável com modificação)

Aprovados.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:

208/2021 - Autoria do Deputado Ferreira Aragão - Desarquivamento do Projeto de Indicação n.º 01/2018 - Determina a criação do EPAN–Espaço de Pronto Atendimento Animal, em regiões do Estado do Ceará.

214/2021 - Autoria do Deputada Dra. Silvana - Proíbe a dispensa dos agentes públicos que menciona, admitidos em caráter temporário, na forma da Lei Complementar n°169, de 2016, durante o período de situação de emergência ou estado de calamidade pública no Estado do Ceará, decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19), e nos 6 (seis) meses subsequentes.

249/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Indica a criação de Programa Permanente de campanha para doação de roupas, fraldas e roupas íntimas a pessoas em situação de rua no Estado do Ceará.

337/2021 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Institui a Campanha Vida Pet, no âmbito do Estado, e dá outras providências.

Aprovadas.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Audic Mota, Ap.luiz Henrique, João Jaime, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Drª. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elvilo Araújo, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Nelinho,Queiroz Filho e Renato Roseno(18).

Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente Deputada Augusta Brito declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as catorze horas e trinta minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique