96 de 24/11/2021

ATA DA 96ª (NONAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA E OSMAR BAQUIT.

 

Às onze horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e quatro de novembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Antônio Granja, Audic Mota, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, David Durand, Dr.Carlos Felipe, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Fábio Galvão, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, JúlioCésar Filho, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Nelinho, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Tin Gomes,Tony Brito e Walter Cavalcante(32).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Osmar Baquit declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Secretário Deputado Elmano Freitas procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DO QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.ºS:

154/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.770 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e dá outras providências. (com parecer favorável)

350/2021 - Autoria do Deputado George Lima - Denomina avenida João Batista Fujita a via que se origina na rotatória 02 do Centro de Eventos na rua Governador Manoel Castro Filho e vai até a rua Walmir Pontes, em Fortaleza. (com parecer favorável)

414/2021 - Autoria do Deputado Delegado Cavalcante - Considera de utilidade pública o Centro de Recuperação Terapêutica Atalaia - CRTA. (com parecer favorável)

426/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio e coautoria do Deputado Romeu Aldigueri e da Deputada Augusta Brito - Altera a Lei n.º 13.187, de 04.01.2002, para instituir a Lei do Preço Claro, estabelecendo a obrigatoriedade da informação do valor por unidade de medida nas etiquetas de preços afixadas nas gôndolas dos supermercados, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)

Emenda Modificativa n.º 02 com parecer favorável.

Aprovados.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:

50/2021 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Dispõe acerca da implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO) no municipio de Ipueiras, Ceará.

 

104/2021  - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Dispõe sobre a inclusão dos agentes socioeducativos da SEAS no Plano Estadual de Imunização contra a covid-19.

 

185/2021 - Autoria do Deputado André Fernandes - Estabelece diretrizes para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na Rede Pública Estadual de Saúde e dá outras providências.

 

257/2021 - Autoria do Deputado Diego Barreto - Dispõe sobre a necessidade de implementação de políticas voltadas ao turismo religioso, promovendo a interligação dos destinos turísticos de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri.

330/2021 - Autoria do Deputado Oriel Nunes Filho - Dispõe acerca da instituição de unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará no município de Icó.

338/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Autoriza o governo do estado a criar um Programa de Políticas de Conscientização Educativa a Respeito do risco de consumo de águas de fontes irregulares no âmbito do Estado do Ceará.

368/2021 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Institui a Gratificação de Desempenho de Atividades de Vigilância Sanitária - GDAVS, na forma que indica.

382/2021 - Autoria do Deputado Edilardo Eufrásio - Dispõe sobre a estadualização da estrada do Severino, que liga o entrocamento da BR-402, na altura da localidade de deserto, no município de Itapipoca, à CE-253 em Uruburetama, passando pelas localidades de Ipu Mazagão e Severino.

383/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a disponibilização de ferramentas dotadas de tecnologia assistiva ou intérpretes de libras para o atendimento da pessoa com deficiência auditiva nos hospitais públicos e privados, no Estado do Ceará.

Aprovados.

Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Evandro Leitão(01).

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Érika Amorim, Ap.Luiz Henrique, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Delegado Cavalcante, Elvilo Araújo, Fernando Hugo, Jeová Mota e Soldado Noélio (13).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Fernando Santana declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para às doze horas e oito minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique