98 de 01/12/2021
Baixar PDFATA DA 98ª (NONAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO OSMAR BAQUIT.
Às doze horas e cinquenta e seis minutos do dia primeiro de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.Luiz Henrique, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Agenor Neto, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Fábio Galvão, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, JúlioCésar Filho, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante(38).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Osmar Baquit declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Secretário Deputado Salmito procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:
155/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.771 - Autoria do Poder Executivo - Prorroga, em caráter excepcional, os períodos de gestão dos diretores e demais membros dos núcleos gestores das escolas da rede pública estadual de ensino. (com parecer favorável)
156/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.772 - Autoria do Poder Executivo - Redefine a gratificação prevista na Lei n.º 11.260, de 16 de dezembro de 1986, destinada exclusivamente a servidores dos grupos ocupacionais atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO e Atividades de Nível Superior – ANS da Casa Civil, regidos pelo plano de cargos e carreiras de que trata a Lei n.º 12.386, de 9 de dezembro de 1994, altera a Lei n.º 15.573, de 7 de abril de 2014, e dá outras providências. (com parecer favorável)
157/2021 - Oriundo da Mensagem n° 8.773 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza a cessão de imóvel público pelo Estado do Ceará à sociedade beneficente São Camilo, e dá outras providência. (com parecer favorável)
159/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.776 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 13.301, de 14 de abril de 2003, que dispõe sobre a criação da Autarquia Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – (Ipece). (com parecer favorável)
160/2021 - Oriundo da Mensagem n.° 8.777 - Autoria do Poder Executivo - Denomina Padre Gaetan Minette de Tillesse (Padre Caetano) o Complexo Social Mais Infância do bairro Cristo Redentor. (com parecer favorável)
162/21 - Oriundo da Mensagem n.º 8.781 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 15.243, de 6 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, para a distribuição aos profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério – MAG, da educação básica, e dá outras providências. (com parecer favorável)
342/2019 - Autoria do Deputado Nezinho Farias e coautoria do Deputado Acrísio Sena - Dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão (meliponíneos) no Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
12/2021 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina José Wilton Dias da Silva "pivete" a areninha localizada no bairro João Paulo, município de Iguatu. (com parecer favorável)
Emenda Modificativa n.º 01 com parecer favorável.
24/2021 - Autoria do Deputado Osmar Baquit - Desarquivamento de Projeto de Lei n.º 124/2018 - Denomina de José Lopes Rodrigues a CE-580, que liga a sede do município de Quixadá ao distrito de Custódio, Quixadá. (com parecer favorável)
103/2021 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina professor João Filho a areninha a ser construída no bairro Santa Maria, município de Pedra Branca. (com parecer favorável)
316/2021 - Autoria do Deputado Rafael Branco e coautoria do Deputado Leonardo Araújo - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a festa de São Pedro, realizada no município de Trairi. (com parecer favorável)
Emenda Modificativa n.º 01 com parecer favorável.
Subemenda Aditiva n.º 01 com parecer favorável.
349/2021 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina Leontina Eduardo Gomes o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS III, localizado no bairro do Salgadinho, no município de Chaval. (com parecer favorável)
354/2021 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina Maria Monteiro de Araújo Santos a praça Mais Infância localizada no município de Itarema. (com parecer favorável)
372/2021 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Denomina Ananias Alves Pereira o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no município Martinópole. (com parecer favorável)
437/2021 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Denomina Vice-Prefeito Manoel Luís de Alcântara o trecho da rodovia CE-187, conhecido como contorno de Ibiapina. (com parecer favorável)
602/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Institui o dia estadual do terceiro setor no Calendário Oficial do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
Aprovados.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
15/2021 - Autoria do Mesa Diretora - Cria o Programa Estadual "Um Caminho Para a Inclusão" e dá outras providências.
Aprovada.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:
269/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Cria o Programa Mente Saudável para promover a saúde mental com atenção aos problemas psicológicos causados pela pandemia da covid-19.
286/2021 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe acerca da instituição de unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará no município de Milagres.
289/2021 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos removíveis e com lavatórios, assim como a disponibilização de álcool em gel em locais de via aberta, que não contam com tal equipamento, onde funcionarem as feiras livres no Estado do Ceará.
293/2021 - Autoria do Deputado Moisés Braz - Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe acerca da isenção de Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS do Estado do Ceará, e dá outras providências.
295/2021 - Autoria do Deputado André Fernandes - Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Uso da Água no Estado do Ceará e dá outras providências.
301/2021 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Estabelece a gratuidade de emissão, para o idoso, de segunda via de documentos de identificação expedidos no âmbito do Estado do Ceará.
332/2021 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Dispõe sobre a instalação de unidades ambulatoriais para prontoatendimento de dores crônicas e fibromialgia nos hospitais regionais do Estado do Ceará.
334/2021 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar- Dispõe sobre estadualização da estrada municipal que liga a localidade de Barrinha, localizada na CE-187, à comunidade Dois Riachos, no município de Ipú, extrema com município de Croatá no Estado do Ceará.
342/2021 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Os batalhões, as companhias e os destacamentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar deverão ser instalados e estruturados em imóveis próprios do Estado do Ceará.
362/2021 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o município de Jaguaretama ao Polo Bezerra de Menezes
378/2021 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Dispõe sobre o incentivo fiscal para as empresas contratantes de trabalhadores na terceira idade e dá outras providências.
380/2021 - Autoria do Deputado Manoel Duca - Dispõe sobre a criação da Delegacia de Defesa da Mulher de Acaraú, e dá outras providências.
386/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Autoriza a isenção de taxas e impostos estaduais sobre os produtos e realização de leilões destinados às entidades filantrópicas, no âmbito do Estado do Ceará.
387/2021 - Autoria do Deputado Rafael Branco - Determina a instalação nas áreas públicas destinadas ao lazer ou à recreação, de equipamentos para lazer e recreação adaptados para crianças, adolescentes e adultos com deficiência física.
392/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre a criação do Programa Audioteca para Todos no âmbito do Estado do Ceará.
400/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Institui o Programa Se Liga Na Rede, com o objetivo de favorecer a conexão de edificações residenciais ocupadas por famílias de baixa renda à rede pública de abastecimento de água e esgotamento sanitário, na forma que indica.
411/2019 - Autoria do Deputado Vitor Valim - Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias do serviço público de administração de terminais rodoviários, instalação de câmeras de segurança com tecnológica de reconhecimento facial de suspeitos e procurados da justiça nos locais que determina e dá outras providências
Aprovadas. Registrado o voto contrário do Deputado Renato Roseno e a Abstenção do Deputado Guilherme Sampaio ao Projeto de Indicação nº 411/19.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Aderlânia Noronha, André Fernandes, Bruno Pedrosa, Drª Silvana, Élvilo Araújo, Fernando Hugo e Nelinho (08).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Osmar Baquit declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as treze horas e um minuto.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Antônio Granja
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Ap.Luiz Henrique