99 de 01/12/2021
Baixar PDFATA DA 99ª (NONAGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO OSMAR BAQUIT.
Às treze horas e um minuto do dia primeiro de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.Luiz Henrique, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Agenor Neto, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Fábio Galvão, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, JúlioCésar Filho, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante(38).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Osmar Baquit declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Secretário Deputado Salmito procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:
155/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.771 - Autoria do Poder Executivo - Prorroga, em caráter excepcional, os períodos de gestão dos diretores e demais membros dos núcleos gestores das escolas da rede pública estadual de ensino.
156/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.772 - Autoria do Poder Executivo - Redefine a gratificação prevista na Lei n.º 11.260, de 16 de dezembro de 1986, destinada exclusivamente a servidores dos grupos ocupacionais atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO e Atividades de Nível Superior – ANS da Casa Civil, regidos pelo plano de cargos e carreiras de que trata a Lei n.º 12.386, de 9 de dezembro de 1994, altera a Lei n.º 15.573, de 7 de abril de 2014, e dá outras providências.
157/2021 - Oriundo da Mensagem n° 8.773 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza a cessão de imóvel público pelo Estado do Ceará à sociedade beneficente São Camilo, e dá outras providência.”
159/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.776 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 13.301, de 14 de abril de 2003, que dispõe sobre a criação da Autarquia Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – (Ipece).
160/2021 - Oriundo da Mensagem n.° 8.777 - Autoria do Poder Executivo - Denomina Padre Gaetan Minette de Tillesse (Padre Caetano) o Complexo Social Mais Infância do bairro Cristo Redentor.
162/21 - Oriundo da Mensagem n.º 8.781 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 15.243, de 6 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, para a distribuição aos profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério – MAG, da educação básica, e dá outras providências.
342/2019 - Autoria do Deputado Nezinho Farias e coautoria do Deputado Acrísio Sena - Dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão (meliponíneos) no Estado do Ceará.
12/2021 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina José Wilton Dias da Silva "pivete" a areninha localizada no bairro João Paulo, município de Iguatu.
24/2021 - Autoria do Deputado Osmar Baquit - Desarquivamento de Projeto de Lei n.º 124/2018 - Denomina José Lopes Rodrigues a CE-580, que liga a sede do município de Quixadá ao distrito de Custódio, Quixadá.
103/2021 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Professor João Filho a areninha a ser construída no bairro Santa Maria, município de Pedra Branca.
316/2021 - Autoria do Deputado Rafael Branco e coautoria do Deputado Leonardo Araújo - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a festa de São Pedro, realizada no município de Trairi.
349/2021 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina Leontina Eduardo Gomes o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS III, localizado no bairro do Salgadinho, no município de Chaval.
354/2021 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina Maria Monteiro de Araújo Santos a praça Mais Infância localizada no município de Itarema.
372/2021 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Denomina Ananias Alves Pereira o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no município Martinópole.
437/2021 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Denomina de Vice-Prefeito Manoel Luís de Alcântara o trecho da rodovia CE-187, conhecido como contorno de Ibiapina.
602/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Institui o dia estadual do terceiro setor no Calendário Oficial do Estado do Ceará.
Aprovadas.
O Senhor Presidente Deputado Osmar Baquit comunicou que se encontrava sobre a mesa, 1 (uma) Emenda de Plenário, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem n.º 8.774/21, constante do avulso da Ordem do Dia.
Postada em apreciação, foi acatada a emenda de Plenário.
O Senhor Presidente, Deputado Osmar Baquit, comunicou que, tendo em vista a aprovação do acatamento da emenda de Plenário, convoca-se inicialmente as Comissões Técnicas de Mérito, e seguidamente, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para apreciação em conjunto da proposição, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Salmito procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.º:
158/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.774 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação – CEE, e dá outras providências.(com parecer favorável)
Emenda de Plenário n.º 01 com parecer favorável.
Emenda Modificativa n.º 01 parecer favorável com modificação.
Emenda Aditiva n.º 02 parecer favorável com modificação.
Aprovadas.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Aderlânia Noronha, André Fernandes, Bruno Pedrosa, Drª Silvana, Élvilo Araújo, Fernando Hugo e Nelinho (08).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Osmar Baquit declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as treze horas e treze minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Antônio Granja
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Ap.Luiz Henrique