102 de 08/12/2021

ATA DA 102ª (CENTESÍMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA ÉRIKA AMORIM.

 

Às treze horas e sete minutos do dia oito de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.Luiz Henrique, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Fábio Galvão, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, JúlioCésar Filho, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (39).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente Deputada Érika Amorim declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Secretário Deputado Jeová Mota procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N.ºS:

30/ 2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.782 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementares n.º 258, de 26 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Policiais Penais e demais servidores públicos do quadro permanentes da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP. (com parecer favorável)

31/2021 - Oriundo da Mensagem nº 8.784 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre ação compartilhada a ser executada em parceria pelo Estado do Ceará e o município de Fortaleza, buscando a implementação da política pública prevista na Lei Municipal n.º 11.181, de 5 de novembro de 2021, que criou o Programa Nossas Guerreiras. (com parecer favorável)

 

Emenda Aditiva n.º 01 parecer favorável com modificação.

 

32/21 - Oriundo da Mensagem n.º 8.788– Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei Complementar n.º 58, de 31 de março de 2006, e dá outras providências. (com parecer favorável)

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

163/2021 - Oriunda da Mensagem n.º 8.783 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)

164/21 - Oriundo da Mensagem n.º 8.785 – Autoria do Poder Executivo – Institui a gratificação de desempenho de atividade de desenvolvimento institucional na Fundação de Teleducação do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)

165/21 - Oriundo da Mensagem n.º 8.786 – Autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre o índice de atualização da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará-UFIRCE. (com parecer favorável)

166/21 - Oriundo da Mensagem n.º 8.787 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 17.347, de 11 de dezembro de 2020, e dá outras providências. (com parecer favorável)

167/21 - Oriundo da Mensagem n.º 8.789 – Autoria do Poder Executivo – Autoriza o Estado do Ceará a conceder subvenção social ao Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, no Brasil, e dá outras providências. (com parecer favorável)

168/21 - Oriundo da Mensagem n.º 8.790 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 17.364, de 23 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. (com parecer favorável)

169/21 - Oriundo da Mensagem n.º 8.791 – Autoria do Poder Executivo – Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)

170/21 - Oriundo da Mensagem n.º 8.792 – Autoria do Poder Executivo – Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema e Audiovisual – Programa Ceará Filmes, e cria o Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual, e dá outras providências. (com parecer favorável)

Emendas Aditivas n.ºs 01, 03, 04 e 05 com parecer favorável.

Emenda Aditiva n.º 02 parecer favorável com modificação.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:

 

454/2021 - Autoria do Deputado Ap.Luiz Henrique e coautoria do Deputado Delegado Cavalcante - Proíbe as festividades de carnaval em 2022, no Estado do Ceará, por iniciativa pública. (com parecer favorável)

Aprovado. Registrada a Abstenção do Senhor Deputado Renato Roseno.

Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Presidente Deputado Evandro Leitão.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernando Santana, Danniel Oliveira, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Élvilo Araújo e Nelinho(06).

 

Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente Deputada Érika Amorim declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária às treze horas e doze minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique