106 de 09/12/2021

ATA DA 106.ª (CENTÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (QUARTA SESSÃO ITINERANTE) DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EVANDRO LEITÃO.

 

Às treze horas e cinquenta e um minutos do dia nove de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram Ginásio Poliesportivo Praça das Flores no Município de Novo Oriente e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Audic Mota, Érika Amorim, Osmar Baquit, João Jaime, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Fábio Galvão, Guilherme Landim, Jeová Mota, Marcos Sobreira, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (27).

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Audic Mota procedeu à leitura do Avulso da Ordem Dia.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.ºS:

114/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Denomina Francisco Bel Moreira a areninha a ser construída no município de Paraipaba. (com parecer favorável).

 Emenda Modificativa nº 01 com parecer favorável.

 63/2021 - Autoria do Deputado Nelinho e coautoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a proibição de apologia a maus-tratos contra animais em materiais didáticos e inclui noções de cuidados e proteção aos animais na grade curricular de ensino. (parecer favorável com modificação).

 117/2021 - Autoria do Deputado David Durand - Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Educação Ambiental Humanitária em Bem-Estar Animal" como conteúdo na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado do Ceará e dá outras providências. (parecer favorável com modificação).

 180/2021 - Autoria do Deputado João Jaime - Denomina Maria Nilza Luz Sampaio o Centro de Educação Infantil - CEI, na sede do distrito de Campos Belos, no município de Caridade. (com parecer favorável).

 261/2021 - Autoria do Deputado Ferreira Aragão - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º 100/2018 - Dispõe sobre a inclusão da linguagem brasileira de sinais (libras) como disciplina obrigatória na rede pública de ensino do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação).

 409/2021 - Autoria do Deputado Audic Mota e coautoria do Deputado Elmano Freitas- Denomina Dinho Nunes a areninha a ser construída no município de Palhano. (com parecer favorável).

 411/2021 - Autoria do Deputado Edilardo Eufrásio - Denomina José Hugo Câmara Monteiro Coêlho a CE - 169, que liga a sede do município de Tejuçuoca ao município de Canindé, e dá outras providências. (com parecer favorável).

Aprovados.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FIANAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:

260/2021 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Ceará, e dá outras providências.

377/2021 - Autoria da Deputada Augusta Brito - Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga os municipios de Independência, Quiterianópolis e Novo Oriente, na forma que indica.

 406/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Dispõe acerca da estadualização da estrada municipal que liga a sede do município de Morada Nova ao distrito de Juazeiro de baixo no município de Morada Nova.

407/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Dispõe acerca da estadualização da estrada municipal que liga o distrito de Assunção no município de Solonópole ao distrito de Betânia no município de Deputado Irapuan Pinheiro.

 424/2021 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Institui uma política pública de fortalecimento de uma cultura de paz e pacificação social por meios adequados de resoluções de conflitos: da abordagem sistêmica, das práticas restaurativas, da conciliação, da mediação, da constelação familiar e suas transversalidades e demais métodos de gestão de conflitos, no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.

Aprovados.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Fernanda Pessoa, Acrísio Sena, André Fernandes, Bruno Pedrosa, Dr.Carlos Felipe, Dra. Silvana, Élvilo Araújo, Fernando Hugo, Heitor Férrer, JúlioCésar Filho, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Moisés Braz e Nelinho(19).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as treze horas e cinquenta e quatro minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique