108 de 15/12/2021
Baixar PDFATA DA 108ª (CENTESÍMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO SANTANA.
Às catorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia quinze de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Fábio Galvão, Gordim Araújo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, JúlioCésar Filho, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (42).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Fernando Santana declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
A Senhora Secretária Deputada Augusta Brito procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:
31/2020 - Oriundo da Mensagem n.º 8.522 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 16.847, de 6 de março de 2019, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Emendas Modificativas n.ºs 01 e 03 com parecer favorável.
Emenda Aditiva n.º 02 com parecer favorável.
Emenda Modificativa de Plenário n.º 01 com parecer favorável.
172/21 - Oriundo da Mensagem 8.793 – Autoria do Poder Executivo – Denomina Escola de Gastronomia e Hotelaria do Estado do Ceará o imóvel localizado na Rua Senador Jaguaribe 324, no Bairro Moura Brasil, no Município de Fortaleza. (com parecer favorável)
331/2020 - Autoria da Deputada Augusta Brito - Modifica os anexos LV (Ererê) e CXL (Pereiro) da Lei n° 16.821/2019, que descreve os limites intermunicipais. (com parecer favorável)
31/2021 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Francisco Luzardo Silva do Carmo a areninha a ser construída no município de Quixelô. (com parecer favorável)
Emenda Modificativa n.º 01 com parecer favorável.
228/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Reconhece o Município de Alto Santo como a Terra da Poesia. (com parecer favorável)
403/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Denomina Raimundo Pio a areninha a ser construída na sede do município de MissãoVelha. (com parecer favorável)
405/2021 - Autoria do Deputado Audic Mota - Inclui a festa de Nossa Senhora da Conceição no município de Mauriti e a romaria da Mãe e Rainha no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
416/2021 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)
419/2021 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Reconhece como de destacada relevância histórico-cultural do Estado do Ceará a banda de música filarmônica São José do município de Barbalha. (com parecer favorável)
440/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro e coautoria do deputado Delegado Cavalcante - Reconhece o município de Morada Nova como a Terra do Vaqueiro, no Estado do Ceará, abençoado pelo Divino Espírito Santo. (com parecer favorável)
442/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Denomina Josué Saraiva de Freitas a areninha a ser construída no município de Saboeiro. (com parecer favorável)
460/2021 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Considera de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Meruoca - APAE, com sede no município de Meruoca. (com parecer favorável)
471/2021 - Autoria do Deputado Osmar Baquit - Denomina Sérgio Gonçalves de Lima a estrada CE- 060, sede do distrito Nova União, na localidade de Cajazeiras dos Ivos, no município de Mombaça. (com parecer favorável)
479/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Institui, no Ceará, a Semana Estadual do Migrante e do Refugiado e dá outras providências. (com parecer favorável)
487/2021 - Autoria do Deputado Audic Mota e coautoria do Deputado Elmano Freitas- Considera como grande destaque histórico e cultural do Estado do Ceará o monumento de Nossa Senhora de Fátima localizado no Mosteiro dos Jesuítas em Baturité. (com parecer favorável)
Emenda Modificativa n.º 01 com parecer favorável.
Subemenda n.º 01 com parecer favorável.
489/2021 - Autoria do Deputado Queiroz Filho - Denomina Iracema Uchoa o trecho da rodovia CE-354, que liga a BR 222, na localidade de Oiticica, no município de Umirim, ao município de Pentecoste. (com parecer favorável)
516/2021 - Autoria do Deputado João Jaime - Denomina Francisco das Chagas Carvalho Citó a rodovia que liga a CE-187 à sede de Flores, no município de Tauá.(com parecer favorável)
Aprovados. Registrado votos contrários dos Senhores Deputados: André Fernandes, Delegado Cavalcante, Dra. Silvana e Tony Brito à proposição nº 31/2020, oriunda da Mensagem n.º 8.522.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
23/2021 - Autoria da Mesa Diretora - Disciplina o acesso à informação no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Ceará e dá outras providências.
Aprovada.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
24/21 – Autoria da Mesa Diretora – Altera a redação do §4º do art. 1.º da Resolução n.º 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa)
Aprovado.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:
279/2021 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Institui o documento de identidade funcional em formato digital para os profissionais da segurança pública e agentes socioeducadores do Estado do Estado do Ceará.
366/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Autoriza a formulação e implementação da política estadual de envelhecimento saudável, estabelece as suas diretrizes e dá outras providências pertinentes.
374/2021 - Autoria do Deputado André Fernandes – Dispõe sobre a criação de aplicativo que garante desconto de ICMS no momento do abastecimento para uso exclusivo dos motoristas de aplicativos e taxistas do Estado do Ceará.
393/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores da rede estadual de ensino e dá outras providências.
394/2021 - Autoria da Deputada Augusta Brito - Institui a política estadual de proteção e atenção integral aos órfãos do feminicídio no Estado do Ceará.
397/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a localidade de Ponta Grossa a localidade do Retiro Grande, no município de Icapuí.
399/2021 - Autoria do Deputado Oriel Nunes Filho - Dispõe acerca da estadualização da estrada municipal entre Umari e Santa Helena na Paraíba.
404/2021 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos para mães lactantes com filho prematuro internado em unidade de terapia intensiva neonatal.
410/2021 - Autoria do Deputado Oriel Nunes Filho - Dispõe sobre obra de pavimentação asfáltica dos trechos que ligam a Vila Três Bodegas a Santana, Sítio Aba e a Vila Santa Cruz da serra no Icó.
418/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Dispõe sobre a criação da política estadual do livro, leitura, literatura e das bibliotecas no Estado do Ceará.
420/2021 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Altera dispositivo à Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, dispondo sobre a isenção de Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
Aprovadas.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Ap.Luiz Henrique, Fernando Hugo, Jeová Mota e Leonardo Araújo (04).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Fernando Santana declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as catorze horas e cinquenta e nove minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Antônio Granja
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Ap.Luiz Henrique