109 de 15/12/2021

ATA DA 109ª (CENTESÍMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO SANTANA.

 

Às catorze horas e cinquenta e nove minutos do dia quinze de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Fábio Galvão, Gordim Araújo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, JúlioCésar Filho, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (42).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Fernando Santana declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Secretário Deputado Oriel Nunes Filho procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

31/2020 - Oriundo da Mensagem n.º 8.522 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 16.847, de 6 de março de 2019, e dá outras providências.

172/21 - Oriundo da Mensagem 8.793 – Autoria do Poder Executivo – Denomina Escola de Gastronomia e Hotelaria do Estado do Ceará o imóvel localizado na Rua  Senador Jaguaribe 324, no Bairro Moura Brasil, no Município de Fortaleza.

331/2020 - Autoria da Deputada Augusta Brito - Modifica os anexos LV (Ererê) e CXL (Pereiro) da Lei n° 16.821/2019, que descreve os limites intermunicipais.

31/2021 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Francisco Luzardo Silva do Carmo a areninha a ser construída no município de Quixelô.

228/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Reconhece o Município de Alto Santo como a Terra da Poesia.

403/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Denomina Raimundo Pio a areninha a ser construída na sede do município de MissãoVelha.

405/2021 - Autoria do Deputado Audic Mota - Inclui a festa de Nossa Senhora da Conceição no município de Mauriti e a romaria da Mãe e Rainha no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

416/2021 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.

419/2021 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Reconhece como de destacada relevância histórico-cultural do Estado do Ceará a banda de música filarmônica São José do município de Barbalha.

440/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro e coautoria do deputado Delegado Cavalcante - Reconhece o município de Morada Nova como a Terra do Vaqueiro, no Estado do Ceará, abençoado pelo Divino Espírito Santo.

442/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Denomina Josué Saraiva de Freitas a areninha a ser construída no município de Saboeiro.

460/2021 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Considera de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Meruoca - APAE, com sede no município de Meruoca.

471/2021 - Autoria do Deputado Osmar Baquit - Denomina Sérgio Gonçalves de Lima a estrada CE- 060, sede do distrito Nova União, à localidade de Cajazeiras dos Ivos, no município de Mombaça.

479/2021 -                                                                    Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Institui, no Ceará, a Semana Estadual do Migrante e do Refugiado e dá outras providências.

487/2021 - Autoria do Deputado Audic Mota e coautoria do Deputado Elmano Freitas- Considera como grande destaque histórico e cultural do Estado do Ceará o monumento de Nossa Senhora de Fátima localizado no Mosteiro dos Jesuítas em Baturité.

489/2021 - Autoria do Deputado Queiroz Filho - Denomina Iracema Uchoa o trecho da rodovia CE-354, que liga a BR 222, na localidade de Oiticica, no município de Umirim, ao município de Pentecoste.

516/2021 - Autoria do Deputado João Jaime - Denomina Francisco das Chagas Carvalho Citó a rodovia que liga a CE-187 à sede de Flores, no município de Tauá.

Aprovadas. Registrados votos contrários dos Senhores Deputados: André Fernandes, Delegado Cavalcante, Dra. Silvana e Tony Brito à proposição nº 31/2020, oriunda da Mensagem n.º 8.522.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:

24/21 – Autoria da Mesa Diretora – Altera a redação do §4º do art. 1.º da Resolução n.º 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa)

Aprovada.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Ap.Luiz Henrique, Fernando Hugo, Jeová Mota e Leonardo Araújo (04).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Fernando Santana declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique