1 de 25/02/2021

ATA DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO SANTANA.

 

Às catorze horas e trinta e seis minutos do dia vinte e cinco de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Durand, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (40). 

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária Especial destinada à apreciação de Proposta de Emenda Constitucional.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Marcos Sobreira procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1.º TURNO DAS PROPOSTAS DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO N.ºS:

01/2021 - Oriundo da Mensagem n° 8.595 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza a prorrogação excepcional, no âmbito da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS, da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - Metrofor, de Contratações Temporárias Celebradas nos Termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. (com parecer favorável)

 

02/2021 - Oriundo da Mensagem n° 8.597 - Autoria do Poder Executivo - Altera o art. 209 da Constituição do Estado. (com parecer favorável)

Emendas Aditivas n.ºs 1 e 2 parecer favorável com modificação.

Aprovados.

O Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, cientificou o Plenário que se encontrava sobre a mesa requerimento de autoria do Deputado Júliocésar Filho, solicitando a dispensa do prazo de interstício para a discussão e votação em segundo turno das Propostas de Emenda Constitucional n.ºs 01/2021 e 02/2021, de autoria do Governo do Estado.

Postado em discussão, foi o mesmo aprovado.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Ap.luiz Henrique, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe e Elvilo Araújo(04).

Foi justificada a ausência dos Deputados Danniel Oliveira e Elmano Freitas (02).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária Especial para as catorze horas e quarenta e dois minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique