4 de 28/10/2021

ATA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO SANTANA.

 

Às treze horas e dezenove minutos do dia quatorze de outubro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Danniel Oliveira, Antônio Granja, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Elvilo Araújo, Fábio Galvão, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Soldado Noélio, Tin Gomes e Tony Brito(40).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária Especial destinada à apreciação de Proposta de Emenda Constitucional.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Osmar Baquit procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2.º TURNO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º:

07/21 - Oriundo da Mensagem n.º 8.745 – Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a prorrogação excepcional de contratos temporários de professores das escolas da rede pública estadual de ensino. (com parecer favorável)

Aprovada.

Após a leitura do Avulso da Ordem do Dia, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, cientificou que se encontrava sobre a mesa, 01 (uma) emenda de Plenário, de autoria do Deputado Soldado Noélio, ao Projeto de Indicação 308/21, constante do avulso da Ordem do Dia.

 

Postada em apreciação, foi acatada a referida emenda de plenário.

 

O Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, comunicou que, tendo em vista o acatamento da emenda de Plenário, bem como a votação redação final da Proposta de emenda Constitucional nº 07/21, convocma-se inicialmente as Comissões Técnicas de mérito, e seguidamente, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.

 

Foi suspensa a Sessão.

 

Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Antônio Granja procedeu a leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:

327/2019  - Autoria da Deputada Patrícia Aguiar - Isenta a taxa de inscrição para o vestibular nas universidades públicas e concursos públicos estaduais as candidatas que sejam doadoras de leite materno. (com parecer favorável)

210/2021 - Autoria do Deputado Ferreira Aragão - Desarquivamento do Projeto de Indicação n.º 85/2018 - Dispõe sobre a criação da Delegacia Animal do Ceará (DAC) no Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)

 

268/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o programa de estímulo à doação de celulares, notebooks e tablets a alunos da rede pública estadual de ensino. (com parecer favorável)

 

283/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Altera a Lei Complementar n.º 226, de 11 de dezembro de 2020. (com parecer favorável)

 

297/2021 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Indica a criação do Programa Exame de Mamografia Móvel no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)

 

308/2021 - Autoria do Deputado Elmano Freitas - Determina a implantação de Sistema de Monitoramento e Registro das Ações Individuais dos agentes de segurança pública através de câmeras corporais, na forma que menciona. (com parecer favorável)

 

Emenda de Plenário n.º 01 com parecer favorável.

 

 

311/2021 - Autoria do Deputado Diego Barreto - Dispõe sobre o direito de matrícula nas escolas militares mantidas pelo Estado do Ceará aos filhos de militares falecidos em serviço ou em razão do serviço policial. (com parecer favorável)

 

314/2021 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a criação do aplicativo "Agora é Lei no Ceará", e dá outras providências. (com parecer favorável)

 

327/2021 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Dispõe sobre a realização gratuita pela rede pública de saúde do Estado do Ceará dos exames parcial de urina tipo I e creatinina sanguínea para pessoas que constituem o grupo de risco de doença renal crônica. (com parecer favorável)

 

329/2021 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Assegura a realização do exame de trombofilia a toda mulher em idade fértil, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)

Aprovados.

Encontava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Evandro Leitão(01).

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Audic Mota, Edilardo Eufrásio, Fernando Hugo, Nelinho e Sérgio Aguiar(05).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Fernando Santana declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as treze horas e trinta e quatro minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique