20 de 15/04/2020

ATA DA 20.ª (VIGÉSIMA) SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO SANTANA.

 

Às quinze horas e sete minutos do dia quinze de abril do ano de dois mil e vinte e um, estiveram presentes, conectados ao ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR - da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.Luiz Henrique, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, João Jaime, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Elmano Freitas, Fernando Hugo, Ferreira Aragão, George Lima,  Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Moisés Braz, Nelinho, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (42).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Fernando Santana declarou aberta a presente Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SDR da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa da 30ª (Trigésima) Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

A Senhora Secretária Deputada Érika Amorim procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

02/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 01/19 - Autoria do Ministério Público -  Transforma Promotorias de Justiça na estrutura do Ministério Público do Estado do Ceará e atualiza Quadro.

04/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 06/20 - Autoria do Ministério Público - Altera a Lei Estadual n.º 17.204, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para a contenção de gastos públicos no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, durante o período emergencial e de calamidade pública decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

48/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.647 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

49/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.649 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 17.432, de 25 de março de 2021, e dá outras providências.

50/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.650 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 13.991, de 05 de novembro de 2007, com o fim de adequar o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB aos termos da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

52/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.653 - Autoria do Poder Executivo - Renova a prorrogação da validade das licenças de viagem para fretamento do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por fretamento do Estado do Ceará e dá outras providências.

210/2019 - Autoria do Deputado Osmar Baquit - Denomina Zenilso Valdemiro da Silva a areninha localizada, no município de Icapuí-CE.

304/2019 - Autoria da Deputada Aderlânia Noronha - Institui a campanha de orientação e conscientização sobre a depressão pós-parto no âmbito do Estado do Ceará.

307/2019 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Denomina a Delegacia Municipal de Pacujá de Manuel Arlindo de Souza.

614/2019  - Autoria do Deputado Moisés Braz - Denomina Francisco de Paula Alves Sousa o Centro de Esporte para Futebol (Areninha) do município de Tamboril.

658/2019  - Autoria do Deputado Nelinho e coautoria do Deputado Antônio Granja - Institui o cultivo do peixe-panga na aquicultura do Estado do Ceará.

248/2020 - Autoria do Deputado Dr.Carlos Felipe e coautoria das Deputadas Augusta Brito, Fernanda Pessoa, Érika Amorim e do Deputado Romeu Aldigueri - Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de atendimento médico, na forma que indica.

308/2020 - Autoria do Deputado Queiroz Filho - Considera de utilidade pública a Associação Nossa Casa Mãe África, com sede no município de Fortaleza, no Estado do Ceará.

Aprovados.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N.ºS:

12/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.646 - Autoria do Poder Executivo - Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 22, de 24 de julho de 2000.

13/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.652 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e dá outras providências.

Aprovados.

Foi aprovado o avulso de requerimentos constantes dos Grupos I ao III do protocolo virtual. Registrados os votos contrários do Deputado Delegado Cavalcante aos requerimentos de nºs: 930/21 e 999/21.

Encontravam-se em Missão Especial, os Senhores Deputados André Fernandes, Elvilo Araújo e Leonardo Pinheiro.(03).

Foi justificada a ausência da Deputada Dra. Silvana. (01).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique