ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO SOLENE DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO HENRIQUE.

Às dezessete horas e trinta minutos do dia treze de março de dois mil e vinte e cinco compareceu ao Plenário 13 de Maio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará o Senhor Deputado eleito, diplomado e empossado para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará Antônio Henrique (1).

Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Antônio Henrique declarou aberta a presente Sessão Solene em referência ao Dia Mundial do Consumidor, atendendo a requerimento de sua autoria e do Deputado Fernando Hugo, subscrito pelos Deputados Simão Pedro, Guilherme Landim e Lucinildo Frotam e deferido pela Mesa Diretora.

O Senhor Presidente Deputado Antônio Henrique convidou para compor a mesa a Senhora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE; Senhora Amélia Soares da Rocha, Defensora Pública do Estado do Ceará; Senhor Jânio Henrique, Vereador de Fortaleza; Senhor Leonardo José Peixoto Leal, Presidente da Associação Cearense de Defesa do Consumidor – Acedecon; Senhor Francisco de Assis Costa Cavalcante, Presidente da Câmara de Dirigentes e Lojistas de Fortaleza – CDL/CE e o Senhor Sávio Aguiar, Conselheiro da Associação Cearense de Defesa do Consumidor – Acedecon.

Após oitiva do Hino Nacional Brasileiro, o Mestre de Cerimônias explanou que o Dia Mundial do Consumidor foi instituído em 15 de março de 1985 pela Organização das Nações Unidas – ONU com o objetivo de proteger e garantir os direitos dos consumidores. Acrescentou que a data simboliza a luta global contra abusos e injustiças nas relações de consumo e também visa a conscientização e disseminação de boas práticas comerciais com base na transparência, ética e respeito ao cidadão. Por fim, argumentou que o advento em 1990 do Código de Defesa do Consumidor representa um marco regulador das relações entre fornecedores e consumidores e estabelece padrões de conduta, prazos e penalidades aos infratores.

Ato contínuo, o Senhor Presidente Deputado Antônio Henrique cumprimentou as pessoas presentes e destacou que esta data convida à reflexão sobre os direitos dos agentes responsáveis por movimentar a economia e consequente elevação do Produto Interno Bruto – PIB. Acrescentou que a base das economias de mercado são os consumidores e que garantir o cumprimento de seus direitos é um compromisso de toda a sociedade. Para concluir sua fala, enalteceu o trabalho dos servidores dos órgãos de defesa do consumidor, com destaque para o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Decon e Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, entidades que tem como missão proteger consumidores de contratos leoninos, cobranças indevidas e produtos ou serviços defeituosos.

Na sequência, o Senhor Deputado Antonio Henrique conduziu a entrega de certificados referentes ao Dia Mundial do Consumidor aos agraciados e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão Solene.

O conselheiro da Associação Cearense de Defesa do Consumidor, senhor Luiz Sávio Aguiar Lima, saudou os demais homenageados e afirmou que ao celebrar o Dia do Consumidor, se celebra ainda a história daqueles que se dedicam e entregam todo o seu conhecimento em prol daqueles mais vulneráveis nas relações de consumo.

Em nome dos homenageados, o Senhor Leonardo José Peixoto Leal exaltou a luta pela construção e aprovação do Código de Defesa do Consumidor, ressaltando que a celebração desta data é também momento de envolver a sociedade em torno da vigilância e proteção de direitos garantidos pela legislação consumista brasileira.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime