ATA DA 20.ª (VIGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI.

Às doze horas e dezesseis minutos do dia vinte de março do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, Luana Régia, Emília Pessoa, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (43).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

O Senhor Deputado Felipe Mota procedeu à leitura das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE MENSAGENS N.º:

27/2025 – Autoria do Poder Executivo – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.357 – Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão no âmbito da Polícia Militar do Ceará, e dá outras providências.

28/2025 – Autoria da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 02/25 – Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, e dá outras providências.   

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças. 

O Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldiguieri, comunicou que se encontrava sobre a mesa o requerimento n.º 1.166/2025 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação em regime de urgência da seguinte Propositura: n.º: 27/2025 - Projeto de Lei oriundo da mensagem n.º 9.357/2025 de autoria do Poder Executivo.

Postado em apreciação, foi aprovado o Requerimento. Registrados os votos contrários dos Senhores Deputados Felipe Mota, Sargento Reginauro, Lucinildo Frota, Claudio Pinho, Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Carmelo Neto, Heitor Férrer e Antônio Henrique. 

Tendo em vista matéria em tramitação com regime de urgência, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, convocou inicialmente a Comissão de Constituição Justiça e Redação, seguida Das Comissões Técnicas, para reunião em conjunto e apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.

Foi suspensa a Sessão.

Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Felipe Mota fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI N.º:

259/2023 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre o combate ao racismo no Estado do Ceará, e dá outras providências. 

472/2023 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Denomina Francisco Gladstone Pinto Lôbo a escola agrícola situada na fazenda Hilário que está sendo construída pelo Governo do Estado do Ceará, no Município de Santa Quitéria. 

32/2024 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Chico do Roque – ACCR, com sede no Município de Jaguaretama. 

806/2024 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Institui o Dia Estadual do Rosário da Virgem Maria. 

825/2024 - Autoria do Deputado Apollo Vicz e coautoria do Deputado Romeu Aldigueri - Dispõe sobre a instituição do "DIA S" de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio – SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC no Estado do Ceará, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio, e dá outras providências. 

525/2024 - Autoria da Deputada Lia Gomes - Institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará a “Caminhada da Seca” em Senador Pompeu. 

781/2024 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui no Calendário Oficial do Estado do Ceará a inclusão do evento "Caucaia Classics Custom”. 

Aprovadas.

Pela Ordem, pronunciaram-se os Senhores Deputados: Felipe Mota, Stuart Castro, Lucinildo Frota, Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Antônio Henrique, Heitor Férrer, De Assis Diniz, Guilherme Sampaio, Salmito e Acrísio Sena.

O Senhor Deputado Danniel Oliveira solicitou a verificação de presença, sendo constatada a falta de quorum para a continuidade e o funcionamento da Sessão.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados João Jaime, David Durand e Missias Dias (03).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão. 

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime