ATA DA 19.ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI.

Às doze horas e catorze minutos do dia vinte de março do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, Luana Régia, Emília Pessoa, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (43).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças. 

O Senhor Deputado Stuart Castro fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:

259/2023 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre o combate ao racismo no Estado do Ceará, e dá outras providências. (parecer favorável com supressão)

472/2023 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Denomina Francisco Gladstone Pinto Lôbo a escola agrícola situada na fazenda Hilário que está sendo construída pelo Governo do Estado do Ceará, no Município de Santa Quitéria. (com parecer favorável)

Emenda n.º 01 com parecer favorável.

32/2024 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Chico do Roque – ACCR, com sede no Município de Jaguaretama. (com parecer favorável)

806/2024 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Institui o Dia Estadual do Rosário da Virgem Maria. (com parecer favorável)

825/2024 - Autoria do Deputado Apollo Vicz e coautoria do Deputado Romeu Aldigueri - Dispõe sobre a instituição do "DIA S" de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio – SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC no Estado do Ceará, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio, e dá outras providências. (com parecer favorável)

525/2024 - Autoria da Deputada Lia Gomes - Institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará a “Caminhada da Seca” em Senador Pompeu. (parecer favorável com ressalva)

781/2024 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui no Calendário Oficial do Estado do Ceará a inclusão do evento "Caucaia Classics Custom”. (parecer favorável com modificação)

Aprovados.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

132/2023 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Indica ao Poder Executivo a manutenção de espaços destinados ao acolhimento de pacientes, familiares e acompanhantes de pacientes advindos do interior do Estado em tratamento no serviço público de saúde. 

200/2023 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui o Programa Esporte e Lazer, visando implementar atividades esportivas e de lazer nas quadras das escolas e espaços públicos, nos fins de semana e feriados, aos estudantes das Escolas Públicas do Estado do Ceará. 

227/2023 - Autoria da Deputada Lia Gomes - Institui o Programa Estadual de Proteção e Apoio à Mulher Ameaçada de Morte do Estado do Ceará, e dá outras providências.

258/2023 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Dispõe acerca da criação de Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Pessoa com Deficiência e/ou Síndromes Raras em todo Estado do Ceará nos municípios com mais de duzentos mil habitantes. 

291/2023 – Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Cria, no âmbito do Estado do Ceará, a obrigatoriedade de disponibilização de brinquedos e aparelhos de atividades físicas adaptados ao uso de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em parques de entretenimento e áreas de práticas esportivas, e dá outras providências. 

377/2023 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre a criação do centro de capacitação para a prática de pesca subaquática e mergulho no Estado do Ceará, e dá outras providências. 

403/2023 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Altera a Lei n.º 13.568/2004, nos termos que indica, e dá outras providências.

404/2023 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Dispõe acerca da duplicação da Rodovia Estadual CE-253, no trecho entre os municípios de Pacajus e Cascavel. 

443/2023 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Autoriza a realização de estudo de viabilidade para adoção de expediente ininterrupto na Delegacia Municipal de Icapuí. 

Aprovados.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados João Jaime, David Durand e Missias Dias (03).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária as doze horas e dezesseis minutos.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime