ATA DA 20.ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DE ASSIS DINIZ, GUILHERME BISMARCK, GUILHERME SAMPAIO E NIZO COSTA.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e sete de março do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota,João Jaime, Luana Régia,David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Nizo Costa, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (38).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Stuart Castro procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE RESOLUÇÃO N.º:
05/2025 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para incluir a vedação à prática de violência política de gênero como dever do deputado estadual.
06/2025 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para incluir a vedação à prática de violência política de gênero como dever do deputado estadual.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
198/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre o Programa Escola Segura e Inteligente no âmbito do Estado do Ceará, que utiliza o uso de sistemas de reconhecimento facial e inteligência artificial para monitoramento e prevenção de comportamentos de risco em instituições de ensino públicas e privadas.
199/2025 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui o Programa de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla - EM no âmbito do Estado do Ceará.
200/2025 - Autoria da Deputada Luana Régia - Estabelece a oferta de comunicação às mulheres vítimas de violência sexual acerca de seus direitos legais no âmbito do Estado do Ceará.
201/2025 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Institui a Semana Estadual de Conscientização da Alimentação Escolar Adequada e Saudável, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 16 de Outubro.
202/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre a proibição progressiva da comercialização e do uso de equipamentos movidos a motores de combustão interna do tipo dois tempos (2T), com foco na redução da poluição do ar e sonora no Estado do Ceará, e dá outras providências.
203/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Tireoide no âmbito do Estado do Ceará.
204/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia Estadual Irmã Dulce de Combate à Fome, e dá outras providências.
205/2025 - Autoria do Deputado João Jaime - Considera de Utilidade Pública a Grande Oriente do Brasil do Estado do Ceará - GOB-CE, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
135/2025 - Autoria do Deputado Carmelo Neto - Dispõe sobre a implantação da Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no Município de Frecheirinha.
136/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a criação do Aeroporto Regional de Quixeramobim, no Estado do Ceará.
137/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Institui Programa Armazém Solidário no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 1.231/2025 a 1.291/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Heitor Férrer, Acrísio Sena, Agenor Neto, Stuart Castro, De Assis Diniz e Guilherme Bismarck.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para Deliberar.
Pela Ordem, pronunciaram-se os Senhores Deputados: Sargento Reginauro, Guilherme Sampaio, Dra. Silvana, Antônio Henrique, Cláudio Pinho, Heitor Férrer, Guilherme Bismarck, Felipe Mota e Alyssson Aguiar.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Fizeram o uso da palavra os Senhores Deputados: Dra. Silvana e Antônio Henrique.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Emília Pessoa, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Missias Dias, Queiroz Filho e Renato Roseno (08).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Guilherme Bismarck, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime