ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO SOLENE DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO SARGENTO REGINAURO.

Às dezoito horas do dia dezoito de março de dois mil e vinte e cinco compareceu ao Plenário 13 de Maio o Senhor Deputado eleito, diplomado e empossado para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, Sargento Reginauro (1).

Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Sargento Reginauro declarou aberta esta Sessão Solene em comemoração do Dia do Agente Socioeducativo, atendendo a requerimento de sua autoria, subscrito pelos Deputados Carmelo Neto, Felipe Mota, Firmo Camurça e Queiroz Filho, deferido pela Mesa Diretora.

O Senhor Presidente Deputado Sargento Reginauro convidou para compor a mesa o Senhor Soldado Noélio, Vereador de Fortaleza; Senhora Lidiana Maria Almeida de Oliveira, diretora de base do Sindicato dos Trabalhadores em Instituições de Estudos, Pesquisas e Assistência ao Bem-Estar da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará – Sintbem e Senhor Conrado José do Nascimento Sousa, representando todos os homenageados.

Após oitiva do Hino Nacional Brasileiro, o Mestre de Cerimônias explanou que os socioeducadores desempenham papel fundamental na reabilitação e reinserção de jovens, vez que atuam na linha de frente do sistema trabalhando aspectos sociais e sua aplicação na educação, sendo imprescindíveis na prevenção do envolvimento de jovens em atividades criminosas e contribuindo sobremaneira para a segurança e paz das comunidades.

Ato contínuo, o Senhor Presidente Deputado Sargento Reginauro ressaltou a falta de entendimento da população em relação à atuação dos socioeducadores, não havendo nenhuma referência de que o profissional socioeducador esteja relacionado à segurança pública e criticou ainda a forma com que a legislação brasileira trata os atos infracionais cometidos por pessoas, crianças e adolescentes, com menos de 18 anos. Disse ainda que o Brasil tornou-se um País de muitos teóricos, filósofos e pensadores em cima de um problema social grave, que tem palavras bonitas para muitas coisas, mas sem solução nem resolutividade. Além disso, relatou que um irmão seu, de nome Marcos Antônio, trabalhou muitos anos no sistema socioeducativo e sofreu com impactos psicológicos que os desafios da profissão impõem. 

Na sequência, o Senhor Presidente Deputado Sargento Reginauro conduziu a entrega de certificados em comemoração do Dia do Agente Socioeducativo a diversas personalidades.

No uso da palavra, o Senhor Vereador Soldado Noélio destacou que o Poder Público ainda não reconheceu a importância do ofício do agente socioeducador, inclusive com relação à remuneração, carga-horária e ambiente de trabalho e pontuou que desde 2016 vem lutando pela realização de concurso público para agente sócioeducativo para que haja um modelo de contratação justa, e assim, o trabalhador, ora submetido a um vínculo de trabalho precário, possa cobrar respeito e dignidade ante a sua atividade.

A Senhora Lidiana Maria Almeida de Oliveira pontuou que atua no sistema há sete anos e que a homenagem se estende a todos os agentes socioeducadores, cuja classe é sofrida e merece todo o reconhecimento, salientando que tem a esperança que com o advento do concurso as coisas possam melhorar e eles passem a receber as devidas considerações do Governo do Estado. 

Falando em nome dos homenageados, o Senhor Conrado José do Nascimento Sousa afirmou que a cerimônia se destinou a celebrar os avanços, mas também ponderar sobre as demandas, alertando que a classe de trabalhadores socioeducadores por vezes não é reconhecida formalmente.

Ao final, foi anunciado o Hino do Estado do Ceará.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Sargento Reginauro declarou encerrada a solenidade.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime