ATA DA 22.ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI, DANNIEL OLIVEIRA, FELIPE MOTA E STUART CASTRO.
Às nove horas e vinte minutos do dia dois de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja,Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (44).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Felipe Mota, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Queiroz Filho procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
217/2025 - Autoria do Deputado Carmelo Neto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde disponibilizarem o contrato firmado com os consumidores em seus aplicativos e/ou plataformas digitais, no âmbito do Estado do Ceará.
218/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará da Expo Solfest, realizada anualmente no Município de Solonópole.
219/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição do Dia do Extensionista Rural no Estado do Ceará.
220/2025 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Institui a Carteira de Identificação do Acompanhante ou Cuidador com laços afetivos e de Pessoas com Necessidades Especiais - Ciac, e dá outras providências.
221/2025 – Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a aplicação de multa ao gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar matricular aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou qualquer outro tipo de deficiência, estabelecendo o procedimento administrativo para sua aplicação.
222/2025 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Institui no âmbito do estado o "Dia da Ação Azul", constituído por profissionais voluntários para o atendimento dos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) na forma que especifica, e dá outras providências.
223/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina João Sotero Veras a Escola de Tempo Integral localizada no Distrito de Bitupitá no Município de Barroquinha.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
149/2025 - Autoria da Deputada Jô Farias - Dispõe sobre a proteção da mulher vítima de agressão e tentativa de feminicídio, estabelecendo a segurança e condução com viatura policial à sua residência ou a um local de sua escolha, após a denúncia do suspeito na delegacia, e dá outras providências.
150/2025 – Autoria do Deputado Alcides Fernandes - O Estado do Ceará fornecerá dispositivos de rastreamento (airtags ou similares) para famílias com pessoas autistas nível 2 ou 3.
151/2025 – Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura no Estado do Ceará e dá outras providências.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 1.386/2025 a 1.390/2025.
LEITURA DE MENSAGENS N.º:
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Acrísio Sena, Leonardo Pinheiro, Salmito, Antônio Henrique e Queiroz Filho.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado De Assis Diniz fez a Leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
29/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.358 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a repactuação dos contratos administrativos para execução indireta de serviços no Poder Executivo. (com parecer favorável)
30/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.359 - Autoria do Poder Executivo - Cria cargos de provimento efetivo no quadro I do Poder Executivo estadual e altera a Lei n.º 12.124, de 6 de julho de 1993. (com parecer favorável)
176/2024 – Autoria do Deputado Alysson Aguiar - Acrescenta o inciso XIV ao art. 2.º da Lei n.º 18.085, de 31 de maio de 2022, que institui a Rota do Turismo Religioso no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
375/2024 - Autoria da Deputada Gabriella Aguiar e do Deputado Antônio Granja – Reconhece, no âmbito do Estado do Ceará, o dia 16 de maio como o Dia do Geriatra. (com parecer favorável)
472/2024 – Autoria da Deputada Marta Gonçalves – Concede Título de Cidadão ao Senhor Emerson Mariano da Silva na forma que indica. (com parecer favorável)
777/2024 - Autoria do Deputado Alysson Aguiar - Denomina professora Fernanda Maria Gomes de Amorim a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral – EEMTI localizada no bairro Messejana, no Município de Fortaleza. (com parecer favorável)
813/2024 - Autoria do Deputado João Jaime - Denomina José Firmino de Arruda a escola estadual de ensino médio em tempo integral, a ser construída no Distrito de Manhoso, no Município de Viçosa do Ceará. (com parecer favorável)
822/2024 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Semana Estadual para celebrar a amizade entre os animais de estimação e seus tutores. (com parecer favorável)
Emenda n.º 01 com parecer favorável.
836/2024 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina José Arteiro Rosa o terminal rodoviário localizado no Município de Tamboril. (com parecer favorável)
559/2023 – Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Institui, no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino, a Campanha de Conscientização e Combate ao Uso de Fogos de Artifício Produtores de Poluição Sonora. (com parecer favorável)
Aprovados.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
328/2023 – Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Institui a obrigatoriedade de instalação de trocadores para crianças, jovens e adultos com deficiência, em estabelecimentos públicos no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
386/2023 – Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Institui o programa Paz nas Escolas e cria o Observatório de Violência Escolar no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
544/2023 – Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Dispõe sobre a criação do programa de pós-graduação em educação especial e/ou inclusiva para os servidores vinculados ao grupo ocupacional do magistério da educação básica (MAG) e grupo ocupacional magistério superior (MAS) do Estado do Ceará, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação e supressão)
Aprovados.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Emília Pessoa, e Fernando Hugo (02).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as catorze horas e cinco minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime