ATA DA 23.ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI. 

Às catorze horas e cinco minutos do dia dois de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja,Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (44).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Romeu Aldigueri declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças. 

O Senhor Deputado Danniel Oliveira procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:

29/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.358 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a repactuação dos contratos administrativos para execução indireta de serviços no Poder Executivo. (com parecer favorável)

30/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.359 - Autoria do Poder Executivo - Cria cargos de provimento efetivo no quadro I do Poder Executivo estadual e altera a Lei n.º 12.124, de 6 de julho de 1993. (com parecer favorável)

176/2024 – Autoria do Deputado Alysson Aguiar - Acrescenta o inciso XIV ao art. 2.º da Lei n.º 18.085, de 31 de maio de 2022, que institui a Rota do Turismo Religioso no Estado do Ceará. (com parecer favorável)

375/2024 - Autoria da Deputada Gabriella Aguiar e do Deputado Antônio Granja – Reconhece, no âmbito do Estado do Ceará, o dia 16 de maio como o Dia do Geriatra. (com parecer favorável)

472/2024 – Autoria da Deputada Marta Gonçalves – Concede Título de Cidadão ao Senhor Emerson Mariano da Silva na forma que indica. (com parecer favorável)

777/2024 - Autoria do Deputado Alysson Aguiar - Denomina professora Fernanda Maria Gomes de Amorim a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral – EEMTI localizada no bairro Messejana, no Município de Fortaleza. (com parecer favorável)

813/2024 - Autoria do Deputado João Jaime - Denomina José Firmino de Arruda a escola estadual de ensino médio em tempo integral, a ser construída no Distrito de Manhoso, no Município de Viçosa do Ceará. (com parecer favorável)

822/2024 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Semana Estadual para celebrar a amizade entre os animais de estimação e seus tutores. (com parecer favorável)

Emenda n.º 01 com parecer favorável.

836/2024 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina José Arteiro Rosa o terminal rodoviário localizado no Município de Tamboril. (com parecer favorável)

559/2023 – Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Institui, no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino, a Campanha de Conscientização e Combate ao Uso de Fogos de Artifício Produtores de Poluição Sonora. (com parecer favorável)

Aprovados.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

328/2023 – Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Institui a obrigatoriedade de instalação de trocadores para crianças, jovens e adultos com deficiência, em estabelecimentos públicos no Estado do Ceará.)

386/2023 – Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Institui o programa Paz nas Escolas e cria o Observatório de Violência Escolar no âmbito do Estado do Ceará. 

544/2023 – Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Dispõe sobre a criação do programa de pós-graduação em educação especial e/ou inclusiva para os servidores vinculados ao grupo ocupacional do magistério da educação básica (MAG) e grupo ocupacional magistério superior (MAS) do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Aprovadas.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Emília Pessoa e Fernando Hugo (02).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as catorze horas e sete minutos.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime