ATA DA 24.ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

ROMEU ALDIGUERI.  

Às catorze e sete minutos do dia dois de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja,Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (44).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Romeu Aldigueri declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.º:

02/2025 – Autoria do Deputado Renato Roseno – Altera o art. 264 da Constituição do Estadual.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças. 

O Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, comunicou que se encontrava sobre a mesa o requerimento n.º 1.414/2025 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação em regime de urgência da Proposta de Emenda Constitucional n.º 02/2025, de Autoria do Deputado Renato Roseno, que altera o art. 264 da Constituição do Estadual.

Postado em apreciação foi aprovado o Requerimento. Registrado o voto contrário do Deputado Alcides Fernandes. 

Tendo em vista matéria em tramitação com regime de urgência, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, convocou a Comissão de Constituição Justiça para apreciação da proposição, suspendendo a Sessão.

Foi suspensa a Sessão. 

O Senhor Deputado Danniel Oliveira procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI N.º:

29/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.358 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a repactuação dos contratos administrativos para execução indireta de serviços no Poder Executivo.

30/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.359 - Autoria do Poder Executivo - Cria cargos de provimento efetivo no quadro I do Poder Executivo estadual e altera a Lei n.º 12.124, de 6 de julho de 1993. 

176/2024 – Autoria do Deputado Alysson Aguiar - Acrescenta o inciso XIV ao art. 2.º da Lei n.º 18.085, de 31 de maio de 2022, que institui a Rota do Turismo Religioso no Estado do Ceará. 

375/2024 - Autoria da Deputada Gabriella Aguiar e do Deputado Antônio Granja – Reconhece, no âmbito do Estado do Ceará, o dia 16 de maio como o Dia do Geriatra. 

472/2024 – Autoria da Deputada Marta Gonçalves – Concede Título de Cidadão ao Senhor Emerson Mariano da Silva na forma que indica. 

777/2024 - Autoria do Deputado Alysson Aguiar - Denomina professora Fernanda Maria Gomes de Amorim a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral – EEMTI localizada no bairro Messejana, no Município de Fortaleza. 

813/2024 - Autoria do Deputado João Jaime - Denomina José Firmino de Arruda a escola estadual de ensino médio em tempo integral, a ser construída no Distrito de Manhoso, no Município de Viçosa do Ceará. 

822/2024 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Semana Estadual para celebrar a amizade entre os animais de estimação e seus tutores. 

836/2024 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina José Arteiro Rosa o terminal rodoviário localizado no Município de Tamboril. 

559/2023 – Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Institui, no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino, a Campanha de Conscientização e Combate ao Uso de Fogos de Artifício Produtores de Poluição Sonora. 

Aprovados.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Emília Pessoa e Fernando Hugo (02).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária Especial, com a aquiescência do Plenário, para as catorze horas e treze minutos, tendo por finalidade a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional n.º 02/2025.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime