ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS LUANA RÉGIA E DE ASSIS DINIZ .

Às dezessete horas e trinta minutos do dia primeiro de abril de dois mil e vinte e cinco compareceram ao Plenário 13 de Maio os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, Luana Régia, Davi de Raimundão, De Assis Diniz, Firmo Camurça, Marta Gonçalves e Sargento Reginauro (6).

Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado De Assis Diniz declarou aberta a solenidade em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, atendendo a requerimento de sua autoria e dos Deputados Romeu Aldigueri, Luana Régia, Almir Bié, Firmo Camurça, Juliana Lucena, Marta Gonçalves e Sargento Reginauro, subscrito pelos Deputados Carmelo Neto, Felipe Mota e Queiroz Filho, deferido pela Mesa Diretora.

O Senhor Presidente Deputado De Assis Diniz convidou para compor a mesa as Senhoras Deputadas Luana Régia e Marta Gonçalves; os Senhores Deputados Felipe Mota, Firmo Camurça e Sargento Reginauro e a Senhora Yamara Alves Lavor Viana, Defensora Pública do Estado do Ceará, representando a Defensora Pública Geral Sâmia Costa Farias Maia.

Após oitiva do Hino Nacional Brasileiro, o Mestre de Cerimônias informou que o Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi instituído em 23 de abril de 2007 pela Organização das Nações Unidas – ONU, com o objetivo de sensibilizar a sociedade e promover a compreensão, aceitação e inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, observando que o autismo é uma condição de saúde frequentemente caracterizada por e/ou comportamentos repetitivos, limitações na fala, comunicação não verbal e desafios com habilidades sociais e acrescentou que terapias especializadas melhoram sensivelmente a condição dessas pessoas, auxiliando-as a adquirir visibilidade e ocupar espaço laboral pelo exercício de aptidões e talentos específicos.

Ato contínuo, o Senhor Presidente Deputado De Assis Diniz assegurou que esse  momento solene é oportuno para que as esferas de governo lancem um olhar social para o TEA e destacou que o Departamento de Saúde e Assistência Social desta Casa mantém o Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil – Ciadi, responsável por disponibilizar gratuitamente serviços de qualidade para crianças autistas e respectivos cuidadores, ampliando assim a rede pública de apoio e acolhimento.

A Senhora Deputada Luana Régia reforçou o compromisso com a inclusão, o respeito e a dignidade das pessoas com TEA, e sensivelmente lamentou os dilemas enfrentados pelas mães atípicas, realçando que o cotidiano torna-se prova de resistência em razão da rede de apoio insuficiente e da escassez de recursos terapêuticos. Por oportuno, mencionou projetos de lei de sua autoria que se transformaram em leis estaduais voltadas a garantir direitos da pessoa com TEA, como a que incentiva a inclusão da pessoa com TEA no mercado de trabalho e a que garante o acesso dessas pessoas aos serviços de saúde. Ao final, citou que o intuito desta solenidade é sobretudo fomentar a empatia, aceitação e inclusão das pessoas com TEA e reconhecer as importantes contribuições que elas oferecem à sociedade, além de promover informação e conscientização acerca do autismo, desconstruindo conceitos errôneos e preconceitos associados ao transtorno. 

No uso da palavra, a Senhora Deputada Marta Gonçalves reportou-se ao acolhimento à pessoa com TEA e expôs proposições de sua autoria, a exemplo da criação do Selo Escola Amiga do Autismo, que objetiva promover a adaptação das escolas às pessoas com TEA; o Programa de Incentivo a Musicoterapia e o Programa Cuidar de quem Cuida e encerrou sua fala conclamando o poder público, a sociedade civil e famílias para que se unam em prol da execução de políticas públicas eficazes e permanentes voltados à pessoa com TEA.

Ato contínuo, o Senhor Deputado Sargento Reginauro alertou para o aumento do número de diagnósticos de pessoas com TEA em território nacional e asseverou que a classe política deve manter o foco nesse tema e também questionou se a sociedade como um todo está pronta a acolher, cuidar e preparar pessoas com TEA para desenvolver a própria autonomia.

Na sequência, o Senhor Presidente Deputado De Assis Diniz conduziu a entrega de certificados em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Em nome dos homenageados, o Senhor Rodrigo Félix musicoterapeuta do Ciadi, afirmou que ainda há muito a fazer para que se materialize uma rede de apoio abrangente e eficiente para as pessoas com TEA e justamente por esse motivo há de se batalhar diuturnamente por uma sociedade mais acessível, acolhedora, justa e aberta às diferenças.

Corroborou com a solenidade a Senhora Yamara Alves Lavor, expondo que há um ano a Defensoria Pública executa, em parceria com o Instituto da Primeira Infância - Iprede, o Projeto Pipa, destinado ao atendimento das mais variadas demandas das mães durante o acolhimento de seus filhos, funcionando como agente facilitador para retificação de registro de nascimento, reconhecimento de paternidade e diversas outras solicitações, e ainda disponibiliza para mães atípicas canal de atendimento de questões judiciais por via remota, demonstrando concretamente os esforços para melhor cuidar e proteger as pessoas com TEA e seus cuidadores.

Ao final, foi anunciado o Hino do Estado do Ceará.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado De Assis Diniz declarou encerrada a solenidade.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime