ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO SOLENE DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI.

Às dezessete horas e quarenta e cinco minutos do dia 7 de abril de dois mil e vinte e cinco compareceram ao Plenário 13 de Maio os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, Romeu Aldigueri, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Antônio Granja, Antonio Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Fernando Hugo, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito e Tin Gomes (25).

Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Romeu Aldigueri declarou aberta esta Sessão Solene em comemoração dos 190 Anos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, atendendo a requerimento de sua autoria, deferido pela Mesa Diretora.

O Senhor Presidente Deputado Romeu Aldigueri convidou para compor a mesa, o Excelentíssimo Senhor Elmano De Freitas, Governador do Estado do Ceará; Excelentíssimo Senhor Evandro Leitão, Prefeito de Fortaleza; Excelentíssimo Senhor Cid Ferreira Gomes, Senador da República; Excelentíssimo Senhor Haley de Carvalho Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará; Excelentíssimo Senhor Rholden Botelho de Queiroz, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a Excelentíssima Senhora Sâmia Costa Farias Maia, Defensora Pública-Geral do Estado do Ceará. 

Após oitiva do Hino Nacional Brasileiro, o Senhor Presidente Deputado Romeu Aldigueri indicou que se cumprisse um minuto de silêncio em memória da Senhora Maria Zélia Mota, primeira Deputada Estadual eleita pelo Estado do Ceará no período de 1975 a 1978.

Dando prosseguimento, o Mestre de Cerimônias fez breve introito sobre a Sessão de Instalação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em 7 de abril de 1835, data que marca o início dos trabalhos da Primeira Legislatura do Poder Legislativo cearense, em cumprimento ao disposto no Ato Adicional que determinou a instituição das Assembleias Legislativas Provinciais e pontuou que ao longo de 190 anos a Alece é protagonista na conquista de garantias e direitos sociais e no estabelecimento de marcos legais para a população cearense.

O Senhor Presidente Deputado Romeu Aldigueri proferiu discurso eivado de orgulho e emoção pela celebração dos 190 anos desta Casa, destacando que os debates travados pelos parlamentares ocorrem em ambiente de igualdade política, ressoam a voz legítima do povo cearense e consagram a soberania popular e o direito à participação política, em obediência aos princípios fundamentais que regem as democracias. Dando prosseguimento, argumentou que os sistemas democráticos não são definitivos nem perfeitos, estão em permanente construção e aperfeiçoamento, e justamente por isso exigem vigilância constante e dedicação contínua. Enalteceu ainda o elevado grau alcançado pela Alece no quesito transparência da gestão; mencionou a responsabilidade de atualmente comandar o Poder Legislativo estadual, ressalvando que essa missão é extensiva a todos os parlamentares e terminou sua fala reiterando que a real nobreza da atividade parlamentar consiste em dar voz a quem não é ouvido, garantir direitos às pessoas em situação de vulnerabilidade, promover políticas públicas de combate à fome, de proteção às mulheres e de universalização da saúde e da educação.

Em seguida, o Senhor Presidente Deputado Romeu Aldigueri determinou a exibição de vídeo institucional comemorativo dos 190 anos da Alece e em seguida procedeu à distribuição da Constituição do Estado do Ceará com elementos de linguagem simples, editada pela Diretoria Legislativa e atualizada até a Emenda N.º125/2025.

Após o que, o Mestre de Cerimônias anunciou o início das homenagens e solicitou que o Presidente Romeu Aldigueri procedesse à entrega de certificados e comendas referentes aos 190 Anos da Alece aos ex-presidentes Carlos Mauro Cabral Benevides, Antonio dos Santos Soares Cavalcante, Francisco Pinheiro Landim, Francisco Paula Rocha Aguiar, Arthur Silva Filho, Cid Ferreira Gomes, Moésio Loiola de Melo, Luiz Alberto Vidal Pontes, Teodorico José de Menezes Neto, Marcos César Cals de Oliveira, Domingos Gomes de Aguiar Filho, Gony Arruda, Francisco José Caminha Almeida, Roberto Cláudio Bezerra, José Sarto Nogueira Moreira, José Jácome Carneiro Albuquerque, Evandro Sá Barreto Leitão e Fernando Matos Santana.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito de Fortaleza Evandro Leitão se pronunciou reforçando a necessidade de tornar o Ceará um Estado mais humano, justo e sustentável e rememorou ações de suas duas gestões na presidência da Alece, com realce especial para a criação do Centro Inclusivo de Atendimento e Desenvolvimento Infantil – Ciadi; a adesão aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos no Pacto Global da Organização das Nações Unidas, a ampliação da Procuradoria Especial da Mulher e a instalação de sede do Escritório Frei Tito de Alencar na região do Cariri.

Na sequência, o Excelentíssimo Senhor Senador da República Cid Ferreira Gomes, ex-presidente da Alece no período 1995-1996, pontificou que o parlamento é escola para quem almeja chegar ao Poder Executivo, em virtude das diferentes visões de mundo, das diversas correntes políticas e a multiplicidade de situações experimentadas no cotidiano do legislador.

Corroborou com os pronunciamentos o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará Elmano de Freitas, que reverenciou o trabalho feito por cada ex-presidente da Alece, salientando que o parlamento estadual cearense é formado por ideologias e ideias de homens e mulheres de extrema habilidade política capazes de gerar debates de forma grandiosa, construir consensos e melhor atender as demandas da população.

Em nome dos homenageados, o Senhor Zezinho Albuquerque, ex-presidente da Alece e atual Secretário de Estado das Cidades, relembrou crises enfrentadas pela Alece ao longo de sua história e enalteceu a força e a união de parlamentares e servidores para superá-las.

Ao final, foi anunciado o Hino do Estado do Ceará.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Romeu Aldigueri declarou encerrada a solenidade.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime