ATA DA 24.ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DE ASSIS DINIZ.
Às nove horas e vinte minutos do dia oito de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Carmelo Neto, Fernando Hugo, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (30).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Sérgio Aguiar procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
31/2025 – Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.361 – Altera a Lei n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo, Altera a estrutura da Administração estadual.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
228/2025 - Autoria do Deputado David Durand - Institui o Março Verde - Mês de Conscientização sobre a Saúde Visual no Estado do Ceará, e dá outras providências.
229/2025 – Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Altera a Lei n.º 12.640, de 14 de novembro de 1996, para vedar qualquer cobrança adicional aos consumidores por utilização de garrafa térmica com água, e dá outras providências.
230/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre o Programa Ceará - Meu Veículo Digital no Estado do Ceará, com foco na modernização e digitalização dos processos de transferência, vistoria e registro contratual de veículos automotores, por meio de inteligência artificial e blockchain, e dá outras providências.
231/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Denomina Francisco Célio Barrozo Gomes a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral, a ser construída pelo governo do Estado do Ceará no Município de Mulungu.
232/2025 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Estabelece que as empresas que firmarem contratos com a Administração Pública Estadual devem garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres.
233/2025 - Autoria do Deputado Firmo Camurça - Denomina Rotatória José Adauto Bezerra a rotatória de acesso ao Bairro Socorro, localizada na CE-060 – km 514,8, Rodovia Francisco Humberto Bezerra, em Juazeiro do Norte.
234/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Institui a Política Estadual de Microflorestas Urbanas e dá outras providências.
236/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Festa de São Pedro, Patrono do Município de Abaiara.
237/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Institui o Dia Estadual do SESC e SENAC.
238/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa – Denomina José Pedrosa Júnior a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral, a ser construída pelo Governo do Estado do Ceará no Município de Nova Russas.
239/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Denomina Engenheiro André Laureano de Aragão a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral, a ser construída pelo Governo do Estado do Ceará no Município de Croatá.
240/2025 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Estabelece a gratuidade nas passagens dos transportes coletivos intermunicipais aos estudantes de cursinhos pré-vestibular no âmbito do Estado do Ceará.
241/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a criação da Semana Estadual do SESC e SENAC, dedicada à celebração e reconhecimento das contribuições do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
242/2025 – Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares no Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
155/2025 – Autoria da Deputada Dra. Silvana - Dispõe sobre a concessão de opção de trabalho remoto (Home Office) para mães atípicas, e dá outras providências.
156/2025 – Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas passarelas de pedestres e viadutos no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
157/2025 – Autoria do Deputado Missias Dias - Dispõe sobre a ocupação cultural de imóveis públicos no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
158/2025 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a criação de uma escola de ensino médio em tempo integral no Município de Nova Russas, com o nome José Pedrosa Junior.
159/2025 – Autoria do Deputado Carmelo Neto - Disciplina a dispensa e a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA nos casos de furto ou roubo no Estado do Ceará e a restituição de valor pago indevidamente ou a maior de IPVA e de multa por infração à legislação de trânsito.
160/2025 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre Implantação da Universidade Estadual do Vale do Acaraú - Campus Ipu, no Município de Ipu.
161/2025 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a implementação de Sistema de Monitoramento Inteligente com inteligência artificial nas rodovias estaduais do Ceará.
LEITURA DE RETIRADA DE PROJETO DE INDICAÇÃO:
48/2024 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri.
LEITURA DE RETIRADA DE PROJETO DE LEI:
216/2025 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA N.:
Ofício n.º 44/2025 – Gabinete do Governador – Encaminha a Prestação de Contas do Governo do Estado relativa ao exercício de 2024.
Ofício n.º 416/2025 – Tribunal de Contas do Estado – Encaminha a Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado referente ao exercício de 2024.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 1.422/2025 a 1.472/2025.
O Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, comunicou ao Plenário, que encontravam-se sobre a mesa requerimentos de sua autoria e dos Senhores Deputados Felipe Mota e Sérgio Aguiar, solicitando que fosse levantada a Sessão Ordinária, decorrente do falecimento da ex-deputada Maria Zélia Mota (Deputada Zélia Mota).
Após a leitura do requerimento pelo Senhor Secretário, o Senhor Presidente, ao deferir as proposituras, solicitou que todos, em posição de respeito, manifestassem em um minuto de silêncio homenagem póstuma à ex-deputada.
Pela Ordem, o Senhor Deputado Sérgio Aguiar, ao lamentar o falecimento da ex-deputada, registrou a sua passagem pela Assembleia Legislativa como primeira mulher eleita deputada estadual marcando a história política do Estado do Ceará.
As inscrições dos senhores oradores da presente Sessão ficaram transferidas para a próxima Sessão Ordinária.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime