ATA DA 25.ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA.
Às treze horas do dia nove de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Emília Pessoa, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Nizo Costa, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (40).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Danniel Oliveira declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado De Assis Diniz procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
31/2025 – Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.361 – Altera a Lei n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo, Altera a estrutura da Administração estadual. (com parecer favorável)
314/2024 - Autoria do Deputado Júlio César Filho - Denomina Pedro Ferreira de Sousa a ponte a ser construída entre o Município de São Gonçalo do Amarante, localidade de Siupé, e o Município de Paracuru. (com parecer favorável)
775/2024 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Denomina Raimundo Nonato de Freitas o Centro de Educação Infantil - CEI, localizado no bairro Campo, no Município de Iracema. (com parecer favorável)
809/2024 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Institui no Calendário Oficial do Estado do Ceará o Dia do(a) Médico(a) Mastologista. (com parecer favorável)
842/2024 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Denomina Antônio Feitosa Neto a Delegacia de Polícia Civil do Município de Barro. (com parecer favorável)
823/2024 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia Estadual para celebrar a amizade entre os animais de estimação e os seus tutores. (com parecer favorável)
237/2023 - Autoria do Deputado Júlio César Filho - Institui o Selo de Incentivo a Empresas que promovem o voluntariado. (com parecer favorável)
Aprovados.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
260/2023 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Institui o Complexo de Referência da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado do Ceará.
385/2023 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão e coautoria do Deputado Queiroz Filho - Institui a Política estadual de Acompanhamento e Atendimento Integral ao aluno com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH ou outro transtorno de aprendizagem, nos termos da Lei federal nº 14.254, de 30 de novembro de 2021.
594/2023 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Institui a política estadual de apoio às vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC, na rede pública de saúde do Estado do Ceará.
640/2023 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, a necessidade do fornecimento de professores de educação física na rede estadual de ensino aptos a realizar atividades destinadas aos discentes com transtorno do espectro autista - TEA.
654/2023 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a criação do Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Estado do Ceará, e dá outras providências.
159/2024 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Institui o programa de fomento aos projetos de prevenção ao HIV/AIDS no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Aprovadas.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Antônio Granja, Antônio Henrique, Carmelo Neto, Lucinildo Frota, Missias Dias e Marta Gonçalves (06).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as treze horas e dois minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime