ATA DA 26.ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DE ASSIS DINIZ E GUILHERME BISMARCK.
Às nove horas e vinte minutos do dia dez de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Felipe Mota, Luana Régia, David Durand, Acrísio Sena, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique,Ap.Luiz Henrique, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (38).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Heitor Férrer procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
263/2025 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui a Política Estadual de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas.
264/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Reconhece o Pão de Coco como Patrimônio Histórico-Cultural e Imaterial do Estado do Ceará, e dá outras providências.
265/2025 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Denomina João Gregório Neto a areninha na localidade de Canabrava dos Gregórios, no Município de Granjeiro.
266/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Dia Estadual do Católico Maronita e adota outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
166/2025 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui o Programa Telhado Verde Popular no âmbito do Estado do Ceará, destinado à promoção de coberturas vegetadas em residências de baixa renda, com incentivo fiscal e apoio técnico do Poder Público Estadual.
167/2025 – Autoria da Deputada Dra. Silvana - Dispõe sobre a criação do Programa Polícia Perto de Você no Estado do Ceará.
168/2025 – Autoria da Deputada Dra. Silvana - Dispõe sobre a climatização das enfermarias dos hospitais públicos do Estado do Ceará, e dá outras providências.
169/2025 – Autoria da Deputada Dra. Silvana - Cria a Residência Médica em Cuidados Paliativos em Pediatria e Clínica Médica no Estado do Ceará.
170/2025 – Autoria da Deputada Dra. Silvana - Dispõe sobre a criação de um Núcleo de Cuidado e Assistência ao Autista nas macrorregiões do Estado do Ceará, e dá outras providências.
171/2025 – Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui a obrigatoriedade de implantação de infraestrutura e de estação de recarga individual para veículos elétricos nas rodovias do Estado do Ceará, e dá outras providências.
172/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa - Dispõe sobre o Programa de Sensibilização e Formação para Educadores para atuarem com pessoas com Síndrome de Down no âmbito das escolas públicas do Estado do Ceará.
173/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Polo de Inovação e Desenvolvimento do Agronegócio e Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Ceará.
174/2025 – Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a criação de um Programa de Vídeo Treinamento para pais, mães e responsáveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
175/2025 – Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a emissão de alertas emergenciais de desaparecimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de mensagens enviadas a celulares localizados nas proximidades do ocorrido, e dá outras providências.
LEITURA DE RETIRADA DE PROJETO DE LEI:
19/2025 – Autoria do Deputado Sargento Reginauro.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
Ofício n.º 655/2025/IPHAM-CE – Ministério da Cultura - Informa a liberação de recursos financeiros destinados ao projeto de restauro do Theatro José de Alencar.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 1.496/2025 a 1.535/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Heitor Férrer, Davi de Raimundão, Missias Dias, Carmelo Neto, Sargento Reginauro e De Assis Diniz.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado De Assis Diniz procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
392/2024 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Concede Título de Cidadão Cearense a Giorgio Bonelli. (com parecer favorável)
65/2025 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Concede Título de Cidadão Cearense ao Senhor Afonso Queiroga da Silva, na forma que indica. (com parecer favorável)
Aprovados.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Romeu Aldigueri (01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Jeová Mota, João Jaime, Emília Pessoa, Agenor Neto, Bruno Pedrosa, Leonardo Pinheiro e Nizo Costa (07).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Guilherme Bismarck, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e seis minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime