ATA DA 27.ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DANNIEL OLIVEIRA, DE ASSIS DINIZ, GUILHERME SAMPAIO E MISSIAS DIAS.
Às nove horas e vinte minutos do dia quinze de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Felipe Mota, Luana Régia, Emília Pessoa, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Lucílvio Girão, Leonardo Pinheiro, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro eTin Gomes (41).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Leonardo Pinheiro procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO CONSUBSTANCIADA EM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º:
04/2025 - Autoria da Mesa Diretora - Aprova a indicação do senhor Carlos Alberto Mendes Júnior para o cargo de conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
267/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui a Política de Valorização dos Profissionais da Música no âmbito do Estado do Ceará.
268/2025 - Autoria do Deputado David Durand - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Sr. Hamilton Fernando dos Santos Souza, na forma que indica.
269/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina Valéria Pontes Oliveira o Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no Município de Massapê.
270/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Institui o Dia Estadual do Prefeito e da Prefeita no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
271/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Denomina Lindomar de Melo Borges a areninha localizada no Assentamento Vida Nova/Aragão, no Município de Miraíma.
272/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Denomina Professor Paulo de Tasso Oliveira da Costa a Escola Estadual de Tempo Integral construída no Município de Jaguaruana.
273/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Denomina José Humberto Gomes de Oliveira a Escola Profissionalizante construída pelo Estado no Município de Capistrano.
275/2025 - Autoria do Deputado Carmelo Neto - Estabelece normas para prevenir o abandono de obras públicas no Estado do Ceará, institui o Conselho Estadual de Controle de Obras Públicas, vinculado à Assembleia Legislativa, e define diretrizes para responsabilização de gestores públicos.
276/2025 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Institui no âmbito do Estado o "Família Guardiã Digital", programa permanente de proteção infantil, promovendo o compromisso familiar pela segurança das crianças nas redes sociais e ambiente digital.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
176/2025 - Autoria do Deputado David Durand - Institui o Programa Estadual de Letramento Digital para Pessoas Idosas no Estado do Ceará, e dá outras providências.
177/2025 - Autoria do Deputado Carmelo Neto - Institui o Programa Estadual Escudo - Estratégia de Segurança e Cuidado aos Donos de Estabelecimentos do Ceará, e dá outras providências.
178/2025 - Autoria do Deputado Alysson Aguiar - Dispõe sobre a implantação de uma unidade da Casa do Cidadão no Município de São Benedito.
179/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Indica ao Governo do Estado do Ceará a criação de fábricas de bioinsumos junto às Centrais de Abastecimento do Ceará - Ceasa, com o objetivo de expandir a produção de bioinsumos e fomentar sistemas de produção sustentáveis no estado.
180/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a implantação de uma unidade do Vapt Vupt no Município de Brejo Santo.
181/2025 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo à Economia Circular no Estado do Ceará (PEIEC), e dá outras providências.
182/2025 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Cria o Programa Cashback Educacional no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
183/2025 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique – Institui, no âmbito do Estado Delegacia Móvel de Defesa da Mulher, programa que consiste na criação e operação de Delegacias Móveis Especializadas de atendimento à Mulher (Ddm-Móvel).
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
Ofício N.º 325/2025 - ADECE - Encaminha os valores repassados a título de convênios com os municípios do Estado do Ceará.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 1.537/2025 a 1.655/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Fernando Hugo, Acrísio Sena, Guilherme Sampaio, Sargento Reginauro, De Assis Diniz e Agenor Neto.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Missias Dias procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
79/2025 - Autoria do Deputado Jeová Mota – Inclui, no Calendário Cultural Oficial do Estado do Ceará, o evento Tamboril Fest. (com parecer favorável)
109/2025 – Autoria da Deputada Jô Farias - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Leonardo D'Almeida Couto Barreto. (com parecer favorável)
264/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri e coautoria dos Deputados Sargento Reginauro, De Assis Diniz, Emília Pessoa, Danniel Oliveira, Felipe Mota, Guilherme Landim, Alysson Aguiar, Jô Farias, Marcos Sobreira, Missias Dias, Salmito, Simão Pedro e Nizo Costa- Reconhece o Pão de Coco como Patrimônio Histórico-Cultural e Imaterial do estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
141/2024 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina Pedro Ferreira Magalhães a brinquedopraça do Distrito de Betânia, no Município de Hidrolândia. (com parecer favorável)
708/2024 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro – Institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, o Dia das Profissionais da Educação Infantil. (com parecer favorável)
1215/2023 – Autoria da Deputada Jô Farias - Concede o Título de Cidadã Cearense à Engenheira Wandy Barbosa Gadelha. (com parecer favorável)
951/2023 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Denomina Sandoval Ribeiro Costa o Centro de Educação Infantil - CEI, construído pelo Governo do Estado do Ceará, no Município de Barbalha. (com parecer favorável)
Emenda n.º 01 com parecer favorável.
1208/2023 - Autoria do Deputado Manoel Duca e coautoria da Deputada Gabriella Aguiar - Denomina Deputado Edísio Pacheco o açude gameleira, localizado entre os Municípios de Itapipoca, Trairi e Tururu. (com parecer favorável)
Aprovados.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Jeová Mota, João Jaime, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão e Nizo Costa (05).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as onze horas e cinquenta e quatro minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime