ATA DA 28.ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Às nove horas e vinte minutos do dia dezesseis de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Alcides Fernandes, Antônio Henrique, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Dra. Silvana, Heitor Férrer, Lucinildo Frota, Queiroz Filho e Sargento Reginauro (11).

Registrada a presença em Plenário de apenas 11 (onze) deputados, não perfazendo, portanto, o número regimental para a abertura da Sessão Ordinária, constatou-se a falta de quórum para a realização desta Sessão. Ficou determinado o despacho das matérias do Expediente, independentemente de leitura e transferidas as inscrições dos senhores oradores para a próxima Sessão Ordinária.

EXPEDIENTE DESPACHADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:

05/2025 - Autoria do Poder Executivo – Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.362 – Altera a Lei Complementar n.º 66, de 7 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – FEDAF.

PROJETOS DE LEI N.º:

277/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Denomina Luiz de França Filho a estrada que liga a sede do Município de Paracuru ao Distrito de Poço Doce, CE- 348, com extensão de 10,79km.

278/2025 – Autoria da Deputada Juliana Lucena - Institui a Política Estadual de Humanização do Luto Materno e Parental no Estado do Ceará, e dá outras providências.

279/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Cria o Selo Estabelecimento Amigo do Músico no Estado do Ceará.

280/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Estabelece as diretrizes gerais para a promoção de Centros de Inovação e Empreendedorismo no interior do Ceará, com foco no estímulo ao desenvolvimento regional sustentável.

281/2025 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Estabelece critérios para que os municípios do Estado do Ceará exerçam as atribuições concernentes ao licenciamento ambiental, e dá outras providências.

PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

184/2025 - Autoria do Deputado Acrísio Sena - Cria o Fundo Especial para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Estado do Ceará, e dá outras providências.

185/2025 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui o Programa de Incentivo à Realização de Cirurgias Eletivas no Interior do Estado do Ceará -  Cirurgia Já, e dá outras providências.

CORRESPONDÊNCIA:

Ofício n.º 000599/25 – Secretaria das Cidades – Encaminha anexo demonstrativo de repasses de recursos financeiros feitos, a qualquer título, aos municípios cearenses, nos meses de janeiro a março de 2025. 

REQUERIMENTOS

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 1.656/2025 a 1.745/2025.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime