ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO SOLENE DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI E DE ASSIS DINIZ.

Às catorze horas e quarenta minutos do dia 7 de abril de dois mil e vinte e cinco compareceram ao Plenário 13 de Maio os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, Romeu Aldigueri, De Assis Diniz e Guilherme Bismark (3).

Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Romeu Aldigueri declarou aberta esta Sessão Solene em comemoração dos 10 anos da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará – SEMA, atendendo a requerimento de sua autoria, subscrito pelo Deputado De Assis Diniz, deferido pela Mesa Diretora.

O Senhor Presidente Deputado Romeu Aldigueri convidou para compor a mesa: Senhor Deputado De Assis Diniz; Senhora Vilma Freire, Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará – Sema, representando o Governador Elmano de Freitas; Senhor João Gabriel Rocha, Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace; Senhor Artur Bruno, Presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza – IPPLAN Fortaleza; Senhor Fábio Ottoni, Promotor de Justiça, representando a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará e a Agente Jovem Ambiental Maria Gabriella Nobre de Mendonça, representando todos os beneficiários do programa.

Após oitiva do Hino Nacional Brasileiro, o Mestre de Cerimônias informou que o dia 10 de março de 2025 marca a celebração dos dez anos da Sema, órgão criado pela Lei n.º 15.7735/2015, com a missão de transformar positivamente a gestão ambiental no Estado do Ceará. Salientou que, criada em substituição ao extinto Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – Conpam, a Sema é órgão da Administração Direta Estadual que tem como entidade vinculada, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace, a quem compete proteger os recursos naturais, assegurar o desenvolvimento sustentável e garantir qualidade de vida à população cearense, em obediência aos princípios da Administração Pública e à Política Estadual do Meio Ambiente.

Iniciando os pronunciamentos, o Senhor Presidente Deputado Romeu Aldigueri assegurou que a Sema tem se consolidado como agente estratégico na elaboração, planejamento, implementação e monitoramento das políticas ambientais do Ceará e que a vasta área de abrangência do órgão inclui o trato de resíduos sólidos, manejo de fauna e flora, mudanças climáticas e educação ambiental; além do que, cabe ainda à Sema coordenar o sistema estadual de meio ambiente e promover a articulação interinstitucional entre as esferas federal, estadual e municipal no que tange à gestão e proposição de unidades de conservação e ao desenvolvimento de projetos e programas voltados à sustentabilidade e preservação ambiental. Dando continuidade, afirmou que cerca de dez mil jovens estão envolvidos em projetos sustentáveis somados ao apoio direto aos 3.685 catadores que através do programa Auxilio Catador fazem do Programa Agente Jovem Ambiental a ação mais relevante da Sema. Ponderou ainda que os gestores municipais devem tratar questões ambientais com extrema competência e conhecimento técnico, como o recém aprovado Projeto de Emenda Constitucional N.º02/2025, de autoria do Deputado Renato Roseno, que regulamenta a atuação de órgãos ambientais municipais e concluiu sua fala reafirmando compromissos da Alece em defesa do meio ambiente e se autodeclarando ambientalista convicto. 

Na sequência, o Senhor Artur Bruno remeteu à criação da Sema e avaliou que os últimos dez anos apontam o notório avanço do Estado do Ceará na construção de políticas ambientais, com ênfase na regulamentação do Parque Estadual do Cocó, considerado o maior parque urbano do Norte-Nordeste e o quarto maior parque urbano natural do Brasil. Prosseguiu elencando outras conquistas da Sema, a exemplo da criação de diversas áreas de proteção ambiental, o apoio a pesquisas científicas em sustentabilidade, agroecologia e meio ambiente e a inclusão social e valorização do trabalho de catadores de materiais recicláveis.

Ato contínuo, o Senhor Presidente Deputado Romeu Aldigueri conduziu a entrega de certificados relacionados á comemoração dos 10 Anos da Sema.

Ao final, foi anunciado o Hino do Estado do Ceará.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Romeu Aldigueri. declarou encerrada a solenidade.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime