25 de 27/04/2020

 

ATA DA 25.ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EVANDRO LEITÃO.

 

Às doze horas e treze minutos do dia vinte e sete de abril do ano de dois mil e vinte e um, estiveram presentes, conectados ao ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR - da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.Luiz Henrique, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, João Jaime, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Augusta Brito, Davi de Raimundão, David Durand, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Ferreira Aragão, George Lima, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Moisés Braz, Nelinho, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (40).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Evandro Leitão declarou aberta a presente Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SDR da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa da 30ª (Trigésima) Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

A Senhora Secretária Deputada Érika Amorim procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI N.ºS:

15/2019 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Dispõe sobre a afixação de cartazes nas farmácias e drogarias do estado do Ceará, com indicação dos hospitais, emergências e postos de saúde mais próximos.

19/2019 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Dispõe sobre a inserção de ícone da página oficial do Decon-CE em sítios eletrônicos nos casos que indica.

138/2019 - Autoria do Deputado Queiroz Filho - Denomina João Sales Nunes a areninha localizada no município de Umirim - Ceará.

182/2019 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º 32/2017 - Obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos para o consumidor.

194/2019 - Autoria do Deputado Elmano Freitas - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º 189/2017 - Determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

282/2019 - Autoria da Deputada Érika Amorim e coautoria da Deputada Augusta Brito - Dispõe sobre a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde da rede pública e privada do Estado do Ceará.

298/2019 - Autoria do Deputado Nelinho e coautoria do Deputado Davi de Raimundão - Reconhece a banda de música Padre Cícero, do município de Juazeiro do Norte, como destacada relevância histórica e cultural do Estado do Ceará.

576/2019 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Denomina de Ivan Leite Landim a sede do instituto de longa permanência para idosos, a ser construído no município de Brejo Santo.

674/2019 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a proibição da utilização de animais em espetáculos circenses, no âmbito do Estado do Ceará.

06/2020 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira e coautoria do Deputado Romeu Aldigueri - Proíbe os estabelecimentos comerciais de exigir valor mínimo para compras com cartão de débito.

18/2020 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Institui o Dia Estadual de Combate e Conscientização ao Sedentarismo no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

28/2020 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui o dia da Campanha Quebrando o Silêncio no Estado do Ceará, e dá outras providências.

38/2020 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Considera de utilidade pública a ONG Dependentes de Deus, com sede no município de Maranguape, Estado do Ceará.

220/2020 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri e coautoria dos Deputados Bruno Pedrosa e Acrísio Sena - Fica declarado como monumento de destacada relevância cultural, turística e religiosa a estátua de São Francisco das Chagas localizada no município de Canindé-CE.

301/2020 - Autoria da Deputada Dra Silvana - Considera de utilidade pública a Associação Sociedade Amigos do Futuro, com sede no município de Santa Quitéria, Estado do Ceará.

64/2021 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Considera de utilidade pública o Instituto de Cultura, Desenvolvimento Social e Territorial do Povo Cigano do Brasil, no Estado do Ceará.

71/2021 - Autoria da Deputada Érika Amorim - Dispõe sobre a Instituição da Campanha Estadual de Conscientização da População sobre a Leucemia e a Importância de se Tornar um Doador de Medula Óssea, denominada Fevereiro Laranja.

Aprovados.

Encontravam-se em Missão Especial, os Senhores Deputados Danniel Oliveira, André Fernandes, Bruno Pedrosa, Delegado Cavalcante, Elvilo Araújo e Fernando Hugo.(06).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique