ATA DA 32.ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI, DE ASSIS DINIZ, JOÃO JAIME, AGENOR NETO, MARCOS SOBREIRA E MISSIAS DIAS.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e nove de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Emília Pessoa, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (42).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Stuart Castro procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
304/2025 – Autoria do Deputado David Durand - Dispõe sobre o direito de a parturiente decidir sobre a destinação digna de fetos natimortos no Estado do Ceará.
305/2025 – Autoria do Deputado Missias Dias - Denomina Francisco Anjo de Souza a Areninha localizada no Assentamento Palmares, no Município de Crateús.
306/2025 – Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Institui a Política Estadual do Empreendedorismo Inovador no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
307/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Institui o Programa Estadual de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e Cria o Cadastro Estadual de Animais Domésticos no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
308/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Dispõe sobre a inclusão da temática Proteção e Defesa Civil como tema transversal na grade curricular das Escolas Públicas do Estado do Ceará.
309/2025 – Autoria do Deputado Missias Dias - Denomina Mestre Lucas Evangelista o Cinema Público localizado no Município de Crateús.
310/2025 – Autoria do Deputado Missias Dias - Denomina Flávio da Silva André - Duda a Areninha localizada no Assentamento Jacurutu, no Município de Canindé.
311/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Corrida Contra o Feminicídio, a ser realizada anualmente no mês de agosto, e dá outras providências.
312/2025 – Autoria do Deputado Missias Dias - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas com orientações para a organização do fluxo de pessoas em locais públicos e privados de grande circulação, no âmbito do Estado do Ceará.
313/2025 – Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre a Política Estadual de Enfrentamento ao Papilomavírus Humano (HPV) no Estado do Ceará, e dá outras providências.
314/2025 – Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Altera e acrescenta parágrafo ao art. 1.º da Lei n.º 13.844/06 e dá outras providências.
315/2025 – Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição da Campanha Estadual de Conscientização e Combate à Panleucopenia Felina no Estado do Ceará.
316/2025 – Autoria do Deputado Alysson Aguiar – Denomina Isaias Gonçalves Damasceno a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (Eemti) localizada no Município de São Benedito.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
194/2025 – Autoria da Deputada Jô Farias - Cria o Curso Preparatório para Concursos das Carreiras Policiais Bora Fardar! no âmbito da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará - Aesp/CE, como política social da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, destinado a jovens oriundos da Rede Pública de Ensino, e dá outras providências.
195/2025 – Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o Município de Abaiara até o Município de Missão Velha, na Serra do Mãozinha.
196/2025 – Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a estadualização do trecho da Avenida Padre Ibiapina / Abaiara, que liga a rodovia CE-393 até a Rodovia CE-496, e o trecho da Rua Mizael Alves de Medeiros (Rua da Escola Rosa) / Abaiara, que liga a Rodovia CE-496 até a Rodovia CE-393.
197/2025 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Institui a implantação dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC) nos municípios do Estado do Ceará, e dá outras providências.
198/2025 – Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Saúde da Agricultura Familiar, cria a Semana Estadual da Saúde da Agricultura Familiar, e dá outras providências.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS’:
Ofício n.º 91/25 – Secretaria da Proteção Social – SPS – COFIN - Encaminha Planilha com valores referente aos 10% destinados ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescentes – FECA, bem como dos rendimentos durante o exercício de 2024.
Ofício n.º 00476/2025 – SECITECE/ASJUR - Encaminha o Relatório Anual de Avaliação dos resultados aplicados pelo FIT (janeiro a dezembro 2024).
Ofício n.º 000381/2025 ARCE/AGC – Encaminha relatório de atividades da ARCE – 2024.
Ofício n.º 551/2025 – TCE – Encaminha relatório referente ao 1º trimestre de 2025 dos contratos, convênios, acordos de cooperação, termos de cessão de uso, protocolos de intenção e de entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Ofício n.º 573/2025 – TJ – Encaminha a remessa dos demonstrativos contábeis do FUNSEG, FERMOJU E FECDOJ.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 1.840/2025 a 1.891/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Stuart Castro, Guilherme Landim, Lucinildo Frota, Renato Roseno, Agenor Neto e Missias Dias.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Pela Ordem, pronunciaram-se os Senhores Deputados Marcos Sobreira, João Jaime, Felipe Mota, Antônio Henrique, Dra. Silvana, Alcides Fernandes, De Assis Diniz, Agenor Neto e Guilherme Sampaio.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Dra. Silvana, Antônio Henrique, Heitor Férrer, Guilherme Bismarck.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Cláudio Pinho, Heitor Férrer e Marcos Sobreira.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Jeová Mota, Davi de Raimundão, Nizo Costa e Sérgio Aguiar (04).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Missias Dias, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime