ATA DA 34.ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI.
Às doze horas e quarenta e sete minutos do dia trinta de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira,Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Emília Pessoa, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (41).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Romeu Aldigueri declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Danniel Oliveira procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
05/2025 – Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.362 - Altera a Lei Complementar n.º 66, de 7 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – Fedaf. (com parecer favorável)
Aprovado.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
696/2023 – Autoria do Deputado De Assis Diniz e coautoria do Deputado Alysson Aguiar- Institui a Rota da Cachaça na Região da Serra da Ibiapaba, como Circuito Turístico no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
Aprovado.
57/2024 – Autoria do Deputado Renato Roseno e coautoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a inclusão do tema "Normas sobre educação escolar indígena" como conteúdo transversal na grade curricular das escolas públicas indígenas mantidas pelo Poder Executivo do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
Aprovado.
369/2024 – Autoria da Deputada Juliana Lucena - Institui a Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio de Pessoas LGBTs, a ser comemorada anualmente na semana do dia 10 de setembro, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Aprovado, com o seguinte Resultado: 22 (vinte e dois) votos SIM, 07 (sete) votos NÃO). Registrados os votos contrários dos Senhores Deputados: Alcides Fernandes, Antônio Henrique, Cláudio Pinho, Felipe Mota, Dra. Silvana, Lucinildo Frota e Queiroz Filho, e (01) uma Abstenção do Senhor Deputado David Durand.
742/2024 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Dia Estadual da Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
281/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Estabelece critérios para que os municípios do estado do Ceará exerçam as atribuições concernentes ao licenciamento ambiental, e dá outras providências. (com parecer favorável)
205/2025 - Autoria do Deputado João Jaime - Considera de utilidade pública o Grande Oriente do Brasil do Estado do Ceará – GOB/CE, e dá outras providências. (com parecer favorável)
07/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz – Inclui, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, a festa do bloco Turma do Funil, realizada no Município de Santana do Acaraú, que acontece anualmente no Carnaval. (com parecer favorável)
22/2025 - Autoria do Deputado Fernando Hugo - Considera de utilidade pública a Academia de Letras e Artes de Tabuleiro do Norte – Aleart, com sede no Município de Tabuleiro do Norte. (com parecer favorável)
31/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim – Institui, no calendário oficial do Estado do Ceará, a Exposição Agropecuária de Brejo Santo - ExpoBrejo. (com parecer favorável)
204/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia Estadual Irmã Dulce de Combate à Fome, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Aprovados.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
22/2023 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a documentação e o registro da produção, do conhecimento das matrizes culturais e artísticas afro-brasileiras e indígenas, pelo Poder Público Estadual, na forma que indica.
203/2023 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro e coautoria do Deputado De Assis Diniz - Dispõe acerca da criação do Programa de Saúde do Pé Diabético no Estado do Ceará.
344/2023 - Autoria do Deputado Dr. Oscar Rodrigues - Estabelece a gratuidade da tarifa do transporte coletivo intermunicipal aos Policiais Penais e Policiais Civis do Estado do Ceará, na forma que indica.
370/2023 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a implementação do Complexo Social Mais Infância no bairro Jardim das Oliveiras. (parecer favorável com modificação)
391/2023 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe acerca da criação e a implantação de um Centro Regional de Oncologia no Hospital Regional do Sertão Central, no município de Quixeramobim, e dá outras providências.
441/2023 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a implantação de unidade do Centro Cearense de Idiomas (CCI) no município de Guaramiranga, com o objetivo de oferecer a aprendizagem de línguas estrangeiras modernas como Inglês e Espanhol, e dá outras providências.
577/2023 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a construção de Areninha na localidade no Distrito de Major Simplício em Nova Russas.
639/2023 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Cria a Coordenadoria Estadual de Integração em Segurança Pública - CEISP no âmbito do Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências.
711/2023 - Autoria da Deputada Luana Régia - Cria a Campanha de Apadrinhamento Psicológico de Órfãos no Estado do Ceará.
71/2024 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri e coautoria da Deputada Larissa Gaspar e do Deputado Missias Dias - Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Alergia Alimentar (CIPAA) no Estado do Ceará e dá outras providências.
170/2024 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri e coautoria da Deputada Luana Régia - Cria o Fundo Estadual de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista (FEATEA) no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Aprovadas.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Almir Bié, Fernando Hugo, Heitor Férrer, Sargento Reginauro e Sérgio Aguiar (05).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e quarenta e oito minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime