ATA DA 35.ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI, DANNIEL OLIVEIRA, AGENOR NETO E FELIPE MOTA.

Às doze horas e quarenta e oito minutos do dia trinta de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar,De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Emília Pessoa, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito,  Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (41).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Romeu Aldigueri declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças. 

O Senhor Deputado Danniel Oliveira procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:

05/2025 – Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.362 - Altera a Lei Complementar n.º 66, de 7 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – Fedaf. 

Aprovada.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI N.º:

696/2023 – Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui a Rota da Cachaça na Região da Serra da Ibiapaba, como Circuito Turístico no Estado do Ceará.

Aprovada.

57/2024 – Autoria do Deputado Renato Roseno e coautoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a inclusão do tema "Normas sobre educação escolar indígena" como conteúdo transversal na grade curricular das escolas públicas indígenas mantidas pelo Poder Executivo do Estado do Ceará. 

Aprovada.

369/2024 – Autoria da Deputada Juliana Lucena - Institui a Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio de Pessoas LGBTs, a ser comemorada anualmente na semana do dia 10 de setembro, e dá outras providências.

Aprovada, com o seguinte Resultado: 22 (vinte e dois) votos SIM, 07 (sete) votos NÃO). Registrados os votos contrários dos Senhores Deputados:  Alcides Fernandes, Antônio Henrique, Cláudio Pinho, Felipe Mota, Dra. Silvana, Lucinildo Frota e Queiroz Filho, e (01) uma Abstenção do Senhor Deputado David Durand.

742/2024 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Dia Estadual da Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito do Estado do Ceará. 

281/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Estabelece critérios para que os municípios do estado do Ceará exerçam as atribuições concernentes ao licenciamento ambiental, e dá outras providências. 

205/2025 - Autoria do Deputado João Jaime - Considera de utilidade pública a Grande Oriente do Brasil do Estado do Ceará – GOB/CE, e dá outras providências. 

07/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz – Inclui, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, a festa do bloco Turma do Funil, realizada no Município de Santana do Acaraú, que acontece anualmente no Carnaval. 

22/2025 - Autoria do Deputado Fernando Hugo - Considera de utilidade pública a Academia de Letras e Artes de Tabuleiro do Norte – Aleart, com sede no Município de Tabuleiro do Norte. 

31/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim – Institui, no calendário oficial do Estado do Ceará, a Exposição Agropecuária de Brejo Santo - ExpoBrejo. 

204/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia Estadual Irmã Dulce de Combate à Fome, e dá outras providências. 

Aprovadas.

Pela Ordem, pronunciaram-se os Senhores Deputados: Dra. Silvana, Felipe Mota, Danniel Oliveira, Queiroz Filho, Antônio Henrique, Antônio Granja, Alysson Aguiar e Alcides Fernandes.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Não houve oradores.

TEMPO DE LIDERANÇA

Não houve oradores.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Pronunciou-se a Senhora Deputada Dra. Silvana.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Almir Bié, Fernando Hugo, Heitor Férrer, Sargento Reginauro e Sérgio Aguiar (05).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Felipe Mota, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime