ATA DA 34.ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI, JEOVÁ MOTA, AGENOR NETO E BRUNO PEDROSA.
Às nove horas e vinte minutos do dia seis de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Emília Pessoa, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique,Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (45).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Agenor Neto, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Stuart Castro procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
06/2025 – Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.364 – Consolida as normas de inscrição na Dívida Ativa dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta.
LEITURA DE MENSAGENS N.º:
33/2025 – Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.363 – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para exercício de 2026.
34/2025 – Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.365 – Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual do Estado.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
324/2025 – Autoria do Deputado Agenor Neto - Denomina José Herminio Botelho da Silveira a Areninha localizada no Bairro de Piçarra, no Município de Itapajé.
325/2025 – Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Institui a Semana do Meio Ambiente no âmbito do Estado do Ceará.
326/2025 – Autoria do Deputado Nizo Costa - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Vaquejada do Parque Márcio Nogueira, realizada no Município de Iguatu.
327/2025 – Autoria do Deputado David Durand - Inclui a Semana Estadual de Vidas Conectadas, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
328/2025 – Autoria do Deputado Fernando Hugo - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Jurista Dr. Rodrigo Martiniano Ayres Lins.
329/2025 – Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Dispõe sobre o licenciamento Ambiental de Crematórios no Estado do Ceará.
330/2025 – Autoria do Deputado Missias Dias - Dispõe sobre a destinação de vagões exclusivos para mulheres nos Metrôs e Veículos Leves sobre Trilhos VLT's do Estado do Ceará, e dá outras providências.
331/2025 – Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição do Dia do Engenheiro Ambiental no Estado do Ceará.
332/2025 – Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição do Dia do Fiscal Agropecuário no Estado do Ceará.
333/2025 – Autoria do Deputado Sargento Reginauro - Dispõe sobre a relação de consumo e a prestação dos serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar, e proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida no Estado do Ceará, e dá outras providências.
334/2025 – Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre o fornecimento de abafadores de ruído para estudantes com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e Hipersensibilidade Auditiva.
335/2025 – Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Torna dispensável o registro no Conselho Regional de Educação Física para o exercício da docência no âmbito do Estado do Ceará.
336/2025 – Autoria do Deputado Agenor Neto – Denomina Gerardo Tabosa Fernandes a Areninha no Distrito Juá, Município de Irauçuba, e dá outras providências.
337/2025 – Autoria do Deputado Agenor Neto – Denomina Antonio Carneiro Lima a Areninha no Distrito Missi, Município de Irauçuba, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
205/2025 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a implantação do Quartel do Corpo de Bombeiro Militar no Município de Trairi.
206/2025 – Autoria do Deputado Sargento Reginauro - Propõe a regulamentação do escalonamento vertical da remuneração dos militares estaduais do Estado do Ceará, conforme o Art. 18, inciso XIV, da Lei n.º 14.751, de 12 de dezembro de 2023.
207/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui a criação do Programa Estadual de Recuperação e Reforço de Pontes - "Conexões do Ceará", no âmbito do Estado do Ceará.
208/2025 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a criação da Arena Gamer do Ceará.
209/2025 – Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição do Programa Caminhos da Pesca, voltado à valorização dos trabalhadores do setor pesqueiro e aquícola do Estado do Ceará, estabelece eixos e mecanismos de execução, e dá outras providências.
210/2025 – Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre o fornecimento de abafadores de ruído para estudantes com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e Hipersensibilidade Auditiva.
211/2025 – Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui o Programa Estadual de Incentivo à Retomada de Obras Inacabadas da Educação Básica - "Escola em Pé", no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI RETIRADOS PELO AUTOR n.ºS:
125/2024 – Autoria da Deputada Luana Régia
185/2025 – Autoria da Deputada Luana Régia
820/2024 – Autoria do Deputado David Durand
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
Ofício n.º 0421/2025 – Gerência Executiva de Governo Fortaleza – Encaminha Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 1.919/2025 a 1.971/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Fernando Hugo, Marcos Sobreira, Agenor Neto, Nizo Costa, Cláudio Pinho e Guilherme Sampaio.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado Agenor Neto, comunicou que se encontrava sobre a mesa o requerimento n.º 1.980/2025 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação em regime de urgência das seguintes Proposituras: Projeto de Lei Complementar n.º: 06/2025, oriundo da Mensagem n.º 9.364 e a Mensagem nº. 34/2025, Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº. 9.365 ambas de autoria do Poder Executivo.
Postado em apreciação, foi aprovado o Requerimento. Com o Registro dos votos contrários dos Senhores Deputados: Antônio Henrique, Cláudio Pinho, Lucinildo Frota e Queiroz Filho.
Tendo em vista matéria em tramitação com regime de urgência, o Senhor Presidente, Deputado Agenor Neto, convocou inicialmente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, seguidas as Comissões Técnicas, para reunião em conjunto e apreciação da proposição, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Agenor Neto fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º:
34/2025 – Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.365 – Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Anual do Estado. (com parecer favorável)
Aprovado.
Foi Justificada a ausência do Senhor Deputado Ap.Luiz Henrique (01).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as treze horas e vinte e sete minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime