3 de 06/02/2020

ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JOSÉ SARTO, EVANDRO LEITÃO E FERNANDO SANTANA.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia seis de fevereiro do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Osmar Baquit, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Bruno Gonçalves, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Lucilvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Walter Cavalcante (39).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Jeová Mota, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS.:

16/20 – Autoria do Deputado João Jaime - Denomina de professor Francisco Salgueiro Filho o trecho da CE-201, que liga o Distrito de Aranaú, no Município de Acaraú, à localidade de Preá, no Município de Jijoca de Jericoacoara/CE.

17/20 – Autoria do Deputado Vitor Valim - Dispõe sobre o abandono afetivo de idosos no Estado do Ceará e dá outras providências.

18/20 – Autoria do Deputado Ap.luiz Henrique - Institui o Dia Estadual de Combate e Conscientização ao Sedentarismo no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:

12/20 – Autoria do Deputado Vitor Valim – Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em asilos públicos no âmbito do Estado do Ceará.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.^os 265/20 a 329/20.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

1.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Declarou-se indignado com a cassação da vereadora Paloma Aguiar, pela Câmara Municipal de Granja, sob acusação de quebra de decoro e falsificação de assinaturas em documentos públicos em pleno exercício da função parlamentar. Na visão do parlamentar, o processo de cassação da vereadora “não possui fundamentação jurídica e o laudo pericial apresenta-se inconcluso”, e portanto, as providências jurídicas estão sendo tomadas e que não calarão a voz da vereadora Paloma. Por fim, relembrou que já foi vereador e que tem conhecimento do que é permitido e como são as disputas, asseverando que ninguém tem direito de rasgar a Constituição e que não se pode desrespeitar o papel da democracia.

2.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Reportou-se à campanha “Tudo tem seu tempo”, lançada pela Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que tem por objetivo reduzir o número de crianças e adolescentes grávidas. A parlamentar posicionou-se absolutamente favorável à campanha e encerrou sua fala antecipando que apresentará projeto de indicação solicitando que a campanha seja levada às escolas cearenses.

3.º Orador – Deputado Delegado Cavalcante. Avaliou que sucessivos governos estaduais não têm dado a devida atenção para as forças de segurança, acrescentando que  a tropa da Polícia Civil do Estado está massacrada pela baixa autoestima e as frágeis condições de trabalho. O parlamentar afirmou ser inegável a redução dos índices estaduais de violência, mas que, no entanto, foram conquistados “às custas de um trabalho humilhante e massacrante por parte dos policiais”, e finalizou seu pronunciamento, cobrando do Governador Camilo Santana providências referentes à melhoria das condições de trabalho dos profissionais de segurança, assegurando à categoria salários dignos, assistência médica e legislação.

4.º Orador – Deputado Osmar Baquit. Clamou pelo diálogo entre representantes dos agentes de segurança pública e o Governo do Estado a respeito do projeto de lei que será encaminhado à esta Casa que trata da reestruturação salarial da categoria, argumentando em favor de um acordo factível e producente. Dando continuidade, ponderou que os profissionais, apesar da aparente insatisfação, tem sido valorizados pelo poder público estadual, salientando que Governador Camilo Santana foi o que mais realizou concursos públicos para a área da segurança pública e, a preços de hoje, está disponibilizando mais de R$ 400 milhões para reforço das dotações orçamentárias referentes ao pagamento de pessoal e encargos sociais.

5.º Orador – Deputado Soldado Noélio. Reiterou críticas ao plano de reestruturação da carreira dos policiais militares do Estado, de competência do Poder Executivo. O parlamentar argumentou que a categoria pleiteia a própria valorização, através da reposição das perdas inflacionárias e da construção de uma carreira digna e comunicou que não obteve retorno do Governo do Estado para seus pedidos de realização de reunião para tratar deste assunto, e dar conhecimento à categoria o teor da proposta de reestruturação. Durante seu discurso, anunciou que somente teve acesso através das redes sociais de uma tabela de reajuste salarial.

6.º Orador – Deputado Júliocésar Filho. Asseverou que a liderança do Governo está disponível para dialogar com os agentes de segurança do Estado sobre a mensagem de reestruturação salarial da categoria, ressalvando que a proposta sequer chegou à esta Casa. O parlamentar ponderou assertivamente pela construção de um acordo, recordando que desde o primeiro ano do governo de Camilo Santana, foram apresentadas e aprovadas diversas proposituras resultantes de reivindicações da categoria, a exemplo da reestruturação das carreiras, autorização para concursos, lei das promoções, recursos para mais contratações, etc., refletindo o objetivo do governo de valorizar os profissionais, homens e mulheres, que dedicam suas vidas à defesa do cidadão e ao enfrentamento ao crime.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

Não houve matéria para deliberar.

Fizeram uso da palavra Pela Ordem os senhores Deputados Delegado Cavalcante, .Tin Gomes, Osmar Baquit, Patrícia Aguiar, Érika Amorim e Queiroz Filho.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Não houve Oradores.

TEMPO DE LIDERANÇA

Não houve Oradores.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Pronunciou-se o Senhor Deputado Lucílvio Girão,

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Romeu Aldigueri, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Leonardo Araújo, Manoel Duca e Vítor Valim. (7).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Osmar Baquit – ( em exercício )

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Bruno Gonçalves – ( em exercício )