ATA DA 40.ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA LARISSA GASPAR. 

Às onze horas e quarenta e um minutos do dia oito de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota,João Jaime, Luana Régia,Emília Pessoa, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Firmo Camurça,Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes(44).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente Deputada Larissa Gaspar declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças. 

A Senhora Deputada Emília Pessoa procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:

07/2025 - Autoria da Mesa Diretora - Institui o “Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos” no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. 

Aprovada.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:

35/2025 – Autoria do Poder Executivo – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.366 – Cria a Gratificação Gestão Educa Mais-GGEM no âmbito do Ensino Público do Estado do Ceará, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)

36/2025 – Autoria do Poder Executivo – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.367 – Dispõe, na forma e nas condições que estabelece, sobre a suspensão de sanções no período de atualização cadastral promovida pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI. (com parecer favorável)

351/2025 - Autoria da Mesa Diretora - Altera os Anexos LXXXVIII (Município de Itapipoca), CLXXVI (Município de Tururu), LXXXVIII (Município de Itapipoca), CLXXX (Município de Uruburetama), CXVI (Município de Monsenhor Tabosa) e CLXX (Município de Tamboril) da Lei n.º 16.821, de 9 de janeiro de 2019, que define os limites intermunicipais dos municípios cearenses. (com parecer favorável)

353/2025 - Autoria da Mesa Diretora - Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará a implantar e executar o programa “Ceará de Valores”, voltado à formação de cidadã, liderança juvenil e valorização do desporto e da identidade cultural cearense. (com parecer favorável)

Aprovados.

Foi justificada a ausência do Senhor Deputado Ap.Luiz Henrique (01).

Encontrava-se em Missão Especial o Senhor Deputado Fernando Hugo (01).

Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as onze horas e quarenta e três minutos.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime