ATA DA 41.ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA LARISSA GASPAR.
Às onze horas e quarenta e três minutos do dia oito de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota,João Jaime, Luana Régia,Emília Pessoa, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Firmo Camurça,Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes(44).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente Deputada Larissa Gaspar declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
A Senhora Deputada Emília Pessoa procedeu à leitura do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
37/2025 – Autoria do Poder Executivo – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.368 – Estabelece medidas de prevenção e combate ao roubo, ao furto e à receptação de bens ou produtos específicos passíveis de reutilização ou reciclagem no Estado do Ceará.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
A Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, comunicou que se encontrava sobre a mesa o requerimento n.º 2.052/2025 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação em regime de urgência da seguinte Propositura: Mensagem de nº. 37/2025, oriunda da Mensagem nº. 9.368 de autoria do Poder Executivo.
Postado em apreciação, foi aprovado o Requerimento.
Tendo em vista matéria em tramitação com regime de urgência, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, convocou inicialmente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, seguidas das Comissões Técnicas, para reunião em conjunto e apreciação da proposição, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, a Senhora Deputada Emília Pessoa fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º:
37/2025 – Autoria do Poder Executivo – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.368 – Estabelece medidas de prevenção e combate ao roubo, ao furto e à receptação de bens ou produtos específicos passíveis de reutilização ou reciclagem no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
Aprovado.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI N.º:
35/2025 – Autoria do Poder Executivo – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.366 – Cria a Gratificação Gestão Educa Mais - GGEM no âmbito do Ensino Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
36/2025 – Autoria do Poder Executivo – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.367 – Dispõe, na forma e nas condições que estabelece, sobre a suspensão de sanções no período de atualização cadastral promovida pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – Adagri.
351/2025 - Autoria da Mesa Diretora - Altera os Anexos LXXXVIII (Município de Itapipoca), CLXXVI (Município de Tururu), LXXXVIII (Município de Itapipoca), CLXXX (Município de Uruburetama), CXVI (Município de Monsenhor Tabosa) e CLXX (Município de Tamboril) da Lei n.º 16.821, de 9 de janeiro de 2019, que define os limites intermunicipais dos municípios cearenses.
353/2025 - Autoria da Mesa Diretora - Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará a implantar e executar o programa “Ceará de Valores”, voltado à formação de cidadã, liderança juvenil e valorização do desporto e da identidade cultural cearense.
Aprovadas.
Foi justificada a ausência do Senhor Deputado Ap.Luiz Henrique (01).
Encontrava-se em Missão Especial o Senhor Deputado Fernando Hugo (01).
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e treze minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime