ATA DA 35.ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI, DANNIEL OLIVEIRA, DE ASSIS DINIZ E GUILHERME BISMARCK.
Às nove horas e vinte minutos do dia sete de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia,David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (42).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Stuart Castro procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.º
03/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Altera o § 2° do art. 330 da Constituição do Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
07/2025 - Autoria da Mesa Diretora - Altera a Lei Complementar n.° 13, de 20 de julho de 1999, e dá outras providências.
LEITURA DE MENSAGEM N.°:
35/2025 – Autoria do Poder Executivo – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.366 – Cria a Gratificação Gestão Educa Mais-GGEM no âmbito do ensino público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
338/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Denomina Areninha Gilson, em homenagem a Francisco Edjylson Araujo Muniz, a Areninha localizada no Assentamento Nova Vida, no Município de São Luís do Curu.
339/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Considera de Relevante Interesse Cultural, de Natureza Material e Imaterial, o Teatro de Bonecos do Estado do Ceará.
340/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Concede o Título de Cidadã Cearense a Mazé Figueiredo.
341/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. Valdester Cavalcante Pinto Júnior.
342/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Declara o Açude Orós como Patrimônio Cultural, Histórico, Paisagístico e Ambiental do Estado do Ceará e institui o Dia Estadual do Açude Orós.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
212/2025 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Institui o Instituto Médico-Legal Veterinário (IMLV) no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
213/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
214/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre o Programa Estadual de Telemedicina Especializada no Sistema Prisional no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
215/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoas com Doença Rara no âmbito do Estado do Ceará.
216/2025 - Autoria do Deputado Firmo Camurça - Institui o Programa Ceará de Integração, com o objetivo de promover a interligação entre municípios cearenses por meio de parcerias com os entes municipais para a construção de pontes de menor porte, e dá outras providências.
217/2025 - Autoria do Deputado Firmo Camurça - Indica ao Poder Executivo a adoção de modelo padronizado e inclusivo de espaço PCD com tenda acústica, área exclusiva com abafadores sonoros, equipe especializada e equipamentos de acessibilidade para todos os eventos públicos organizados ou apoiados pelo Estado do Ceará.
218/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a valorização do potencial turístico do Açude Orós e institui diretrizes para sua promoção como atrativo turístico no Estado do Ceará, e dá outras providências.
219/2025 - Autoria do Deputado David Durand - Institui o Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa do Ceará - Coneplirce, e dá outras providências.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 1.972/2025 a 2.013/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Bruno Pedrosa, Felipe Mota, Sargento Reginauro, De Assis Diniz, Dra. Silvana e Danniel Oliveira.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, comunicou que se encontrava sobre a mesa o requerimento n.º 2.015/2025 de autoria do Deputado Missias Dias, solicitando a tramitação em regime de urgência das seguintes Proposituras: Proposta de Emenda Constitucional n.º: 03/2025, de autoria do Deputado Romeu Aldigueri e o Projeto de Lei Complementar nº. 07/2025, de autoria da Mesa Diretora.
Postado em apreciação, foi aprovado o Requerimento.
Tendo em vista matéria em tramitação com regime de urgência, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, convocou inicialmente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, seguidas das Comissões Técnicas, para reunião em conjunto e apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Felipe Mota fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
06/2025 – Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.364 – Consolida as normas de inscrição na Dívida Ativa dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta. (parecer favorável com modificação)
07/2025 - Autoria da Mesa Diretora - Altera a Lei Complementar n.º 13, de 20 de julho de 1999, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)
Aprovados.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
408/2024 - Autoria da Deputada Luana Régia - Altera a Lei n.º 16.341, de 13 de setembro de 2017, que institui a Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre as Brincadeiras Perigosas. (com parecer favorável)
24/2025 – Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Institui a orquídea Cattleya Labiata como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Ceará e a institui como flor símbolo do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
181/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Naraniú - ACDN, com sede no Município de Várzea Alegre. (com parecer favorável)
Aprovados.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
165/2023 – Autoria do Deputado Antônio Granja - Desarquivamento do projeto de indicação n.º175/2022 - Dispõe sobre o programa de apoio aos alunos do ensino médio da rede pública estadual de ensino agraciados com bolsas de estudo para cursarem a graduação em universidades estrangeiras, na forma que menciona. (com parecer favorável)
Emenda n.º 01 com parecer favorável.
363/2023 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui o Programa de Saúde Mental e Cidadania Socioemocional para os Agentes de Segurança Pública do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
498/2023 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Cria o Programa de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio para os Agentes de Segurança Pública do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
543/2023 - Autoria do Deputado Sargento Reginauro - Dispõe sobre a prevenção de suicídios na categoria de policiais penais do Ceará. (parecer favorável com modificação)
425/2023 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, a prestação de serviços de equipe multidisciplinar na rede pública estadual de educação básica. (com parecer favorável)
442/2023 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Cria o Núcleo Especializado de assistência jurídica para os Agentes da Segurança Pública, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)
732/2023 - Autoria da Deputada Gabriella Aguiar - Dispõe sobre a inclusão do camarão e seus derivados no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)
756/2023 - Autoria da Deputada Jô Farias - Dispõe sobre a inclusão da competência de oratória no conteúdo programático no ensino médio da rede de escolas estaduais do Ceará. (com parecer favorável)
16/2024 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Dispõe sobre a concessão de descontos nas taxas e exames para a renovação da CNH aos condutores sem pontuação em infrações de trânsito. (parecer favorável com modificação)
29/2024 - Autoria da Deputada Gabriella Aguiar e coautoria do Deputado Guilherme Landim - Indica ao Poder Executivo a inclusão da Geriatria nos atendimentos das Policlínicas e Hospitais Regionais no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com supressão)
42/2024 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a avaliação para diagnóstico precoce da esquizofrenia no Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
60/2024 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui o Plano Estratégico de Saúde Preventiva - Ceará Saudável, com foco na prevenção da dengue e demais arboviroses. (parecer favorável com modificação)
158/2024 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui o Programa Estadual de Inovação para Acelerar a Transição Energética em Escala, no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
267/2024 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a isenção tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação para apicultores, no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
Aprovados.
Foi Justificada a ausência do Senhor Deputado Ap.Luiz Henrique (01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Emília Pessoa, Carmelo Neto e Queiroz Filho (03).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para doze horas e trinta minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime