ATA DA 36.ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Baixar PDF

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS LARISSA GASPAR, LEONARDO PINHEIRO, MISSIAS DIAS E SIMÃO PEDRO.

Às nove horas e vinte minutos do dia oito de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota,João Jaime, Luana Régia,Emília Pessoa, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Firmo Camurça,Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes(44).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Leonardo Pinheiro procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE MENSAGEM N.º:

36/2025 – Autoria do Poder Executivo – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.367 – Dispõe, na forma e nas condições que estabelece, sobre a suspensão de sanções no período de atualização cadastral promovida pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI.

LEITURA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:

07/2025 - Autoria da Mesa Diretora - Institui o “Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos” no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

343/2025 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Dispõe sobre a suspensão de benefícios sociais estaduais a pessoas flagradas em ato de abandono de animais no Estado do Ceará.

344/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a Instituição da Campanha Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Febre de Oropouche no Estado do Ceará.

345/2025-Autoria da Deputada Jô Farias - Concede o Título de Cidadã Cearense à Senhora Maria de Fátima Bandeira de Paula.

346/2025 - Autoria da Deputada Jô Farias - Concede Título de Cidadã Cearense à Senhora Anne Karolyne Moura de Souza.

347/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Concede o Título de Cidadão Cearense a Maciej Antoni Babinski.

348/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre a Política Estadual de Garantia de Preço Mínimo da Lagosta no Estado do Ceará, e dá outras providências.

349/2025 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui o “Dia da Indústria Cearense” no âmbito do Estado do Ceará.

350/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Institui a Semana Estadual de Luta pela Reforma Agrária e de Promoção da Cultura da Paz e Resolução de Conflitos no Estado do Ceará e dá outras providências.

351/2025 - Autoria da Mesa Diretora - Altera os anexos LXXXVIII (Município de Itapipoca), CLXXVI (Município de Tururu), LXXXVIII (Município de Itapipoca), CLXXX (Município de Uruburetama), CXVI (Município de Monsenhor Tabosa) e CLXX (Município de Tamboril) da Lei n.° 16.821, de 09 de janeiro de 2019, que define os limites intermunicipais dos municípios cearenses.

352/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Inclui o evento “Sou Feliz Por Ser Católico” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará e dá outras providências.

353/2025 - Autoria da Mesa Diretora - Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará a implantar e executar o programa “Ceará de Valores”, voltado à formação de cidadã, liderança juvenil e valorização do desporto e da identidade cultural cearense.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

220/2025 - Autoria do Deputado David Durand - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para fomentar projetos de assistência social executados por organizações religiosas, mediante patrocínio ou doação de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

221/2025 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Dispõe sobre a instalação de Centros Regionais de Reabilitação para Dependentes Químicos nas macrorregiões do Estado do Ceará.

222/2025 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Dispõe sobre a criação de medidas emergenciais e estruturantes para o fortalecimento da rede de atenção materno-infantil na rede pública de saúde do Estado do Ceará, visando aprimorar o pré-natal de médio e alto risco, otimizar a regulação de leitos e ampliar a capacidade de resposta do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

1164/2023 - Autoria do Deputado Carmelo Neto.

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:

Ofício n.º 0479/2025 - CAIXA - Encaminha Termo de Compromisso celebrado entre a Secretaria da Proteção Social e a Caixa Econômica Federal.

Ofício n.º 0481/2025 - CAIXA - Encaminha Termo de Compromisso celebrado entre a Secretaria da Proteção Social e a Caixa Econômica Federal.

LEITURA DE REQUERIMENTOS

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 2.014/2025 a 2.040/2025.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Acrísio Sena, Larissa Gaspar, Cláudio Pinho, Simão Pedro, Sérgio Aguiar e Missias Dias.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

A Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, comunicou que se encontrava sobre a mesa o requerimento n.º 2.047/2025 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação em regime de urgência das seguintes Proposituras: nº. 35/2025, Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº. 9.366; nº. 36/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem da Mensagem nº. 9. 367; Projeto de Resolução nº. 07/2025 de autoria da Mesa Diretora e os Projetos de Lei nºs. 351/2025 e 353/2025 de autoria da Mesa Diretora.

Postado em apreciação, foi aprovado o Requerimento.

Tendo em vista matérias em tramitação com regime de urgência, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, convocou inicialmente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, seguidas das Comissões Técnicas, para reunião em conjunto e apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.

Foi suspensa a Sessão.

Reaberta a Sessão, a Senhora Deputada Emília Pessoa fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:

07/2025 - Autoria da Mesa Diretora - Institui o “Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos” no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)

Aprovado.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:

35/2025 – Autoria do Poder Executivo – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.366 – Cria a Gratificação Gestão Educa Mais - GGEM no âmbito do Ensino Público do Estado do Ceará, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)

36/2025 – Autoria do Poder Executivo – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.367 – Dispõe, na forma e nas condições que estabelece, sobre a suspensão de sanções no período de atualização cadastral promovida pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – Adagri. (com parecer favorável)

351/2025 - Autoria da Mesa Diretora - Altera os Anexos LXXXVIII (Município de Itapipoca), CLXXVI (Município de Tururu), LXXXVIII (Município de Itapipoca), CLXXX (Município de Uruburetama), CXVI (Município de Monsenhor Tabosa) e CLXX (Município de Tamboril) da Lei n.º 16.821, de 9 de janeiro de 2019, que define os limites intermunicipais dos municípios cearenses. (com parecer favorável)

Aprovados.

Foi justificada a ausência do Senhor Deputado Ap.Luiz Henrique (01).

Encontrava-se em Missão Especial o Senhor Deputado Fernando Hugo (01).

Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as onze horas e quarenta e um minutos.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE

Dep. Romeu Aldigueri

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO

Dep. De Assis Diniz

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Jeová Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO

Dep. João Jaime