ATA DA 45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO SOLENE DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO DE ASSIS DINIZ.

Às dezessete horas e trinta minutos do dia cinco de maio de dois mil e vinte e cinco compareceram ao Plenário 13 de Maio os deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, De Assis Diniz e Guilherme Sampaio (2).

Invocando a proteção de Deus, o presidente De Assis Diniz declarou aberta esta Sessão Solene em comemoração do Dia Internacional dos Trabalhadores, atendendo a requerimento de sua autoria, subscrito pelos deputados Missias Dias e Jô Farias, deferido pela Mesa Diretora.

O presidente De Assis Diniz convidou para compor a mesa a Desembargadora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – TRT/CE; Geórgia Maria da Silveira Aragão, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 7ª Região – MPT/CE; Antônio José Porto Mota, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, representando o prefeito Evandro Leitão; Antônio Carlos, secretário executivo de Articulação Política, representando o governador Elmano de Freitas; Will Pereira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT/CE; deputado Guilherme Sampaio, líder do governo na Alece e Graça Costa, secretária de Organização da Central Única dos Trabalhadores – CUT/CE.

Após oitiva do Hino Nacional, a mestre de cerimônias fez autodescrição e informou que o Dia Internacional dos Trabalhadores foi instituído em primeiro de maio de 1886, decorrente de greve de trabalhadores americanos em reivindicação por melhores condições de trabalho e redução da jornada diária de até 17 horas para 8 horas. Nesse contexto histórico em que as lutas operárias ganhavam corpo, a manifestação gerou violento confronto com a polícia, resultando em prisões e mortes de trabalhadores que tombaram em luta pela garantia de direitos trabalhistas.

O presidente De Assis Diniz agradeceu a presença de todos e criticou a flexibilização das relações entre empregador e empregado, também chamada de uberização; defendeu a ampliação e o fortalecimento dos direitos trabalhistas e ponderou sobre a importância de se adaptar às novas tecnologias e utilizá-las em benefício do capital humano.

A desembargadora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque avaliou que o Dia do Trabalhador não se limita à celebração, mas é também momento de reflexão a respeito do valor social do trabalho, da evolução tecnológica, dos novos formatos de contratação de mão-de-obra e da expansão do trabalho por plataformas digitais. 

O deputado Guilherme Sampaio celebrou os bons resultados na economia nacional e estadual; afirmou que o Brasil gerou, nos últimos dois anos, 3,8 milhões de novos empregos, que em 2024 o Ceará criou mais de 60 mil novos postos de trabalho e alertou para distorções que vêm ocorrendo nas relações entre patrões e empregados.

Ato contínuo, entrega de certificados pelo Presidente De Assis Diniz.

Ao final, anúncio do Hino do Estado do Ceará.

Sem mais a tratar, o presidente De Assis Diniz declarou encerrada a solenidade.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime