ATA DA 37.ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DANNIEL OLIVEIRA, DE ASSIS DINIZ, LARISSA GASPAR E GUILHERME SAMPAIO.
Às nove horas e vinte minutos do dia treze de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (43).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
A Senhora Deputada Dra. Silvana procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGENS N.º:
38/2025 – Autoria do Poder Executivo – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.369 – Institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, o Dia Estadual da Resistência Indígena.
39/2025 – Autoria do Poder Executivo – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.370 – Cria o Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM).
40/2025 – Autoria do Poder Executivo – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.371 – Institui o Fundo de Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços de Saúde Militar no Ceará (FUNDSAÚDE – MILITAR).
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
354/2025 – Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Institui a Política Estadual de Cuidados no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
355/2025 – Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de cláusula de abono de faltas justificadas para fins de cuidado em contratos de prestação de serviços continuados firmados pela Administração Pública Estadual.
356/2025 – Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado no Estado do Ceará e dispõe sobre critérios de contratação, convênios e licitações com a Administração Pública Estadual.
357/2025 – Autoria do Deputado Ap.Luiz Henrique - Considera de Utilidade Pública a Associação Sócio-Esportiva e Cultural das Crianças e Adolescentes de Horizonte, com sede em Horizonte.
358/2025 – Autoria do Deputado Nizo Costa - Concede o Título de Cidadã Cearense a Sandra Maijane Soares de Belchior.
359/2025 – Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga do São João, como forma de reconhecimento às pessoas jurídicas que promovam ações de valorização das tradições culturais juninas, e dá outras providências.
360/2025 – Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição do Dia do Advogado Empresarial no Estado do Ceará.
361/2025 – Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição do Dia do Advogado Criminalista no Estado do Ceará.
362/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz - Denomina Walter de Menezes Barbosa a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral - EEMTI localizada no Bairro Campo Alegre, no Município de Juazeiro do Norte.
363/2025 – Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui o Selo Escola Protetora para escolas com protocolos avançados de proteção à criança, no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
223/2025 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui o Sistema Estadual de Monitoramento Inteligente de Veículos com Cargas Perigosas no Estado do Ceará, com uso de sensores de geolocalização e integração à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, e dá outras providências.
224/2025 – Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Dispõe sobre o livre acesso e a permanência dos deputados estaduais, no exercício do mandato parlamentar, em todos os órgãos, entidades e repartições da administração pública estadual, para fins de fiscalização das atividades administrativas, de políticas públicas e do atendimento ao interesse da população.
225/2025 – Autoria da Deputada Jô Farias - Dispõe sobre a criação de políticas públicas específicas para prevenção, tratamento e reinserção social de pessoas idosas com dependência química no Estado do Ceará, e dá outras providências.
226/2025 – Autoria da Deputada Jô Farias - Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Identificação Biométrica para Prevenção e Busca de Crianças e Adolescentes Desaparecidos no Ceará (SEIB-CE), e dá outras providências.
227/2025 – Autoria da Deputada Jô Farias - Dispõe sobre a criação do Programa CE - Saúde que Conecta, que regulamenta a atuação de médicos especialistas aposentados via telemedicina, em parceria com municípios, para agilizar diagnóstico, exames e tratamento no interior no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
228/2025 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Dispõe sobre a divulgação de dados relativos às filas de espera para cirurgias eletivas e exames no Sistema Único de Saúde – SUS no Estado do Ceará.
229/2025 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Dispõe sobre a obrigatoriedade do acesso a novos tratamentos oncológicos para o câncer de pele no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado do Ceará, com ênfase na incorporação de tecnologias terapêuticas disponíveis na rede privada, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
129/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 2.037/2025 a 2.092/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Acrísio Sena, Sargento Reginauro, Guilherme Sampaio e Romeu Aldigueri.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, comunicou que se encontrava sobre a mesa o requerimento n.º 2.095/2025, de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação em regime de urgência das seguintes Proposituras de n.ºs: 39/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.370 e n.º 40/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.371, ambas de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei n.º 349/2025 de autoria do Deputado Lucinildo Frota e outros parlamentares.
Postado em apreciação, foi aprovado o Requerimento com o seguinte resultado: 23(vinte e três) votos SIM e 6 (seis) votos NÃO. Registrados os votos contrários dos Senhores Deputados Felipe Mota, Cláudio Pinho, Dra. Silvana, Heitor Férrer, Renato Roseno e Queiroz Filho.
Tendo em vista matérias em tramitação com regime de urgência, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, convocou inicialmente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, seguidas das Comissões Técnicas, para reunião em conjunto e apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Felipe Mota procedeu a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º
349/2025 – Autoria do Deputado Lucinildo Frota coautoria dos Deputados: Romeu Aldigueri, Guilherme Sampaio, Nizo Costa, De Assis Diniz, Antônio Henrique, Sérgio Aguiar, Jô Farias, Salmito, Agenor Neto, Leonardo Pinheiro - Institui o “Dia da Indústria Cearense”, no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável).
Aprovado.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Luana Régia, Emília Pessoa e David Durand (03).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as quatorze horas e ciquenta e oito minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime