ATA DA 39.ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DANNIEL OLIVEIRA, DE ASSIS DINIZ, AGENOR NETO E BRUNO PEDROSA.
Às nove horas e vinte minutos do dia quinze de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Emília Pessoa, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (43).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Stuart Castro procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
376/2025 – Autoria do Deputado Agenor Neto - Declara a Festa de Senhora Sant`ana, no Município de Iguatu, como bem de destacada relevância histórica, religiosa e cultural do Estado do Ceará.
377/2025 – Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Institui o Dia do Saneamento Rural.
378/2025 – Autoria do Deputado Missias Dias – Denomina Hospital Regional Dom Antônio Batista Fragoso o Hospital Regional do Estado do Ceará localizado no Município de Crateús.
379/2025 – Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Institui no âmbito do Estado do Ceará o Programa Paz nas Comunidades, destinado à promoção da paz social, apoio espiritual e prevenção da violência em comunidades vulneráveis, por meio da difusão da palavra de Deus.
380/2025 – Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Segunda Chance e Vida Restaurada, voltado à reinserção social, qualificação profissional, mentoria espiritual e apoio psicossocial de jovens em situação de vulnerabilidade social ou egressos do sistema penal.
381/2025 – Autoria do Deputado Guilherme Landim - Institui a Semana Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
382/2025 – Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Dispõe acerca do Programa Estadual de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, e dá outras providências.
383/2025 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Inclui o Evento Motofest Iguatu no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, e dá outras providências.
384/2025 – Autoria da Deputada Luana Régia - Institui o Programa Estudante Embaixador da Paz nas Escolas Públicas e Privadas da Educação Básica do Estado do Ceará, como estratégia de prevenção e combate ao bullying e à violência escolar, e dá outras providências.
385/2025 – Autoria da Deputada Luana Régia - Cria o Programa de Apoio Multidisciplinar e Interinstitucional de Combate ao Bullying nas Escolas do Estado do Ceará, visando a implementação de uma rede de apoio envolvendo escolas, famílias, organizações da sociedade civil e autoridades públicas, com o objetivo de prevenir e combater o bullying nas instituições de ensino, e dá outras providências.
386/2025 – Autoria do Deputado Renato Roseno - Dispõe sobre a proibição do uso da técnica conhecida como correntão para desmatamento no Estado do Ceará, e dá outras providências.
387/2025 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Inclui o Evento Exposição Agropecuária de Iguatu-Expoiguatu no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, e dá outras providências.
388/2025 – Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Dispõe sobre a cooperação entre instituições religiosas cristãs e os órgãos de segurança pública para o desenvolvimento de estratégias de prevenção à violência e ao enfrentamento da criminalidade no âmbito do Estado do Ceará.
389/2025 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Arialdo de Mello Pinho.
390/2025 – Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição do Dia do Engenheiro de Pesca no Estado do Ceará.
391/2025 – Autoria do Deputado Fernando Hugo - Considera de Utilidade Pública o Instituto Abraço Solidário em virtude de suas relevantes atividades nas áreas social, filantrópica, recreativa e cultural, com sede no Município de Fortaleza.
392/2025 – Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Institui o Programa Estadual de Saúde Mental da Pessoa Idosa no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
233/2025 – Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre a instalação de internet móvel de alta velocidade e eficaz na Arena Castelão, em Fortaleza.
234/2025 – Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Dispõe sobre a aquisição de ingressos de partidas de futebol pelo governo do Estado do Ceará para concessão aos alunos de escolas públicas com bons rendimentos escolares, e dá outras providências.
235/2025 – Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Cuidados com a Saúde dos Moradores de Rua no âmbito do Estado do Ceará.
236/2025 – Autoria do Deputado Firmo Camurça - Indica ao Governo do Estado do Ceará a criação da Exposição Anual de Economia Criativa do Ceará, com o objetivo de fomentar, premiar e incentivar as propostas inovadoras de economia criativa nos municípios e regiões do Estado.
237/2025 – Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Institui o Programa Estadual de Educação Financeira nas Escolas Públicas do Ceará, com foco na formação de estudantes do ensino fundamental e médio para o uso consciente dos recursos financeiros, especialmente aqueles oriundos de programas sociais como o Pé-de-Meia.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI RETIRADOS DE TRAMITAÇÃO:
272/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz.
1091/2023 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 2.136/2025 a 2.188/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Acrísio Sena, Sérgio Aguiar, Renato Roseno, Missias Dias, Nizo Costa e De Assis Diniz.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Tendo em vista matérias em tramitação com regime de urgência, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, convocou inicialmente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, seguidas das Comissões Técnicas, para reunião em conjunto e apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Stuart Castro procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
193/2024 - Autoria do Deputado Moésio Loiola e coautoria do Deputado Sérgio Aguiar - Denomina Francisco Dário Martins a CE-323, no trecho que liga a sede de Carnaubal à Inhuçú (Distrito de São Benedito). (com parecer favorável)
Aprovados.
367/2024 – Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Concede o Título de Cidadã Cearense à Ministra Anielle Francisco da Silva. (com parecer favorável)
437/2024 – Autoria do Deputado Renato Roseno - Concede o Título de Cidadão Cearense a Marcelo Ribeiro Uchôa. (com parecer favorável)
Aprovados com o seguinte resultado: 24(vinte e quatro)votos SIM e 4 (quatro) votos NÃO. Registrados os votos contrários dos Senhores Deputados Carmelo Neto, Dra. Silvana, Sargento Reginauro e Alcides Fernandes.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Luana Régia, David Durand e Ap.Luiz Henrique (03).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as treze horas e quarenta e oito minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime