ATA DA 49.ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DE ASSIS DINIZ.
Às dezesseis horas e trinta e nove minutos do dia vinte de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Emília Pessoa, David Durand, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Neto, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana,Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (44).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
O Senhor Deputado Felipe Mota procedeu à leitura do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
08/2025 – Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.372 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei Complementar n.º 46, de 15 de julho de 2004, que cria o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará – FDID e o Conselho Estadual Gestor do Fundo, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, comunicou que se encontrava sobre a mesa o requerimento n.º 2.256/2025, de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 08/25, de autoria do Poder Executivo.
Postado em apreciação, foi aprovado o Requerimento. Registrados os votos contrários dos Senhores Deputados Felipe Mota, Alcides Fernandes, Heitor Férrer, Sargento Reginauro e Queiroz Filho.
Tendo em vista matéria em tramitação com regime de urgência, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, convocou inicialmente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, seguidas das Comissões Técnicas, para reunião em conjunto e apreciação da proposição, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Felipe Mota procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI N.º:
39/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.370 - Autoria do Poder Executivo - Cria o Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar – HPM.
Aprovada com o seguinte resultado: 24 (vinte e quatro) votos SIM e 10 (dez) votos NÃO.
40/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.371 - Autoria do Poder Executivo - Institui o Fundo de manutenção e aperfeiçoamento dos serviços de Saúde Militar no Ceará (Funsaúde - Militar).
Aprovada.
Pediu Pela Ordem, o Senhor Deputado Heitor Férrer.
Encontrava-se em Missão Oficial o Deputado Romeu Aldigueri(01).
Encontrava-se em Missão Especial o Senhor Deputado Sérgio Aguiar (01).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime