6 de 12/02/2020

ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, ADERLÂNIA NORONHA, OSMAR BAQUIT, AUGUSTA BRITO, DR.CARLOS FELIPE, GUILHERME LANDIM E LEONARDO ARAÚJO.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia doze de fevereiro do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Osmar Baquit, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, David Durand, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucilvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Vítor Valim e Walter Cavalcante (34).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

A Senhora Deputada Augusta Brito, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.^os 469/2020 à 541/2020.

 

PRIMEIRO EXPEDIENTE

1.º Orador – Deputado Romeu Aldigueri. Enalteceu a participação do governador Camilo Santana no Fórum dos Governadores, em Brasília. O evento, que teve a participação do ministro Paulo Guedes, teve como pauta o fisco nacional, com foco na possibilidade de redução da alíquota do ICMS. Após defender a necessidade de reforma tributária, informou sobre requerimentos de sua autoria, a exemplo dos que tratam da implantação de escolas profissionalizantes nos Municípios de Chaval e Barroquinha, e também do requerimento que solicita, em caráter de urgência, a realização de reforma da Escola Monsenhor José Carneiro, também em Chaval. Ao final, acrescentou que Barroquinha será contemplada em breve com a construção de brinquedopraças.

2.º Orador – Deputado Marcos Sobreira. Ressaltou as ações promovidas pelo Legislativo em prol de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Ceará (TEA) e esclareceu que atualmente são 70 milhões de pessoas no mundo portadoras do transtorno, dos quais dois milhões são residentes no Brasil. O parlamentar reportou-se ao Projeto Mundo Azul, que tem por objeto a certificação cearense como centro de referência especializado, dispondo de equipe multidisciplinar para atender pessoas com autismo e, dando continuidade, informou que apresentou projeto de lei propondo a realização de sessão de cinema adaptada para pessoas com TEA e respectivas famílias; e mencionou o Guia de Informações sobre o TEA, lançado por esta Casa em 2018, destacando o benefício da emissão da carteira de identificação da pessoa com autismo, atualmente contemplando 600 pessoas. Finalizou sua fala, citando o falecimento do ex-deputado de nove mandatos João Viana de Araújo, 89 anos, tendo ocupado também o cargo de Prefeito Municipal de Cedro por três gestões.

3.º Orador – Deputada Augusta Brito. Destacou a campanha “Laço Branco”, que busca o envolvimento dos homens no debate sobre a violência contra a mulher e se propõe a percorrer as escolas e centros educacionais de municípios cearenses conscientizando a população sobre a importância do protagonismo feminino. Na função de Procuradora Especial da Mulher desta Casa, a parlamentar explicou que essa campanha teve origem após o “Massacre de Montreal”, quando um estudante de 25 anos, assassinou 14 mulheres e, em seguida, se suicidou. Reiterando que “lugar da mulher é onde ela quiser”, discorreu sobre visita recente ao campus do Instituto Federal do Ceará, em Horizonte, quando foram abordados aspectos do machismo e a desconstrução de preconceitos que geram casos de feminicídio. Terminou seu pronunciamento parabenizando o prefeito Ivo Gomes pelos excelentes resultados obtidos pela educação pública do Município de Sobral.

4.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Destacou a solenidade de posse, em Brasília, da nova presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, a Deputada Ivana Bastos, do PSD da Bahia e avaliou que a entidade desenvolverá, em 2020, trabalhos relacionados às prerrogativas constitucionais e regimentais afeitas aos parlamentos estaduais, a exemplo de seminários regionais, detalhando que, referente ao Nordeste, Fortaleza sediará encontro nacional para debater a questão da juventude e suas perspectivas. O parlamentar relatou ter participado recentemente de reunião com o objetivo de discutir a Medida Provisória 908/19, que cria auxílio emergencial para pescadores afetados pelo surgimento das manchas de óleo no litoral brasileiro, manifestando preocupação diante das incertezas que pairam em relação ao cadastro dos atingidos beneficiados e respectivos pagamentos de benefícios.

5.º Orador – Deputado Heitor Férrer. Declarou-se indignado e repudiou veementemente a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que rotulou de “parasitas” os servidores públicos brasileiros. Na visão do parlamentar, “o ministro desconhece o valor e a importância do funcionalismo público”, e não há como negar a inestimável contribuição de profissionais das mais diversas áreas que se dedicam à administração pública. Em seguida, aludiu à reforma administrativa, que deverá ser apresentada e votada este ano no Congresso Nacional, alertando para a necessidade de salvaguardar conquistas e direitos adquiridos da categoria.

6.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Criticou severamente a atual gestão do Ministério da Educação, opinando que “tem funcionado como um laboratório de destruição de políticas exitosas”, relembrando que em 2019 dois ministros ocuparam a titularidade da pasta, promovendo uma guerra ideológica, a intolerância, e a perseguição a estudantes, professores, e servidores da educação , enfatizando a quebra da tradição democrática na escolha dos reitores das universidades e a expressão “balbúrdia” utilizada pelo ministro para definir a realidade das escolas e universidades brasileiras. Dando continuidade, execrou o que classifica como agenda “desastrosa” de corte de recursos para universidades e salientou anúncio divulgado na imprensa nacional de corte da ordem de 16,3% dos recursos destinados à Educação em 2020, acusando a atual gestão de não elaborar plano nem promover a discussão sobre o final de prazo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

Não houve matéria para deliberar.

Fizeram uso da palavra Pela Ordem os Senhores Deputados Audic Mota, Leonardo Araújo, Dr.carlos Felipe, Osmar Baquit, Dra. Silvana, João Jaime, Fernanda Pessoa, Heitor Férrer e Walter Cavalcante.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Manifestou-se a Senhora Deputada Fernanda Pessoa.

TEMPO DE LIDERANÇA

Pronunciaram-se os Senhores Deputados:  Ap.luiz Henrique (Progressistas), Dr.carlos Felipe (PC do B) Dra. Silvana (PL), Leonardo Araújo (MDB), Osmar Baquit (PDT/PPS/DEM), Audic Mota (PSB).

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Augusta Brito e Leonardo Araújo.

Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Presidente, Deputado José Sarto.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Patrícia Aguiar, Bruno Gonçalves, André Fernandes, Antônio Granja, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, Delegado Cavalcante, Érika Amorim, Fernando Hugo, Manoel Duca e Nizo Costa. (11)

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Osmar Baquit – ( em exercício )

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Bruno Gonçalves – ( em exercício )